Conselho da Cidade de Lauro Müller aprova minuta de projeto de lei de outorga onerosa

Os membros do Conselho da Cidade de Lauro Müller se reuniram nesta quarta-feira (14/4), para discussão de assuntos pertinentes ao Plano Diretor. O encontro aconteceu no Salão de Festas da Igreja Matriz, às 19h, e reuniu cerca de 100 pessoas.  Na pauta, o debate do cronograma de ações para a implementação do Plano Diretor de Lauro Müller; a preparação de reuniões do Conselho Municipal e o cronograma para 2010; e a minuta do projeto de lei de outorga onerosa.

Foram apresentadas três propostas para cobrança da outorga onerosa, 7%, 5% e 4%. Depois de muita discussão os conselheiros decidiram em votação que a taxa que vai constar no projeto que será enviado a Câmara de Vereadores, será de 4% do CUB/SC – Custo Unitário Básico. Também ficou definido que o pagamento da taxa será parcelado em 12 vezes.

A outorga onerosa visa estabelecer critérios para a construção de imóveis na cidade. Paralelamente, o projeto prevê compensações ambientais ou econômicas ao município, que variam de acordo com a área do terreno aproveitada pelo empreendimento.

De acordo com o vice-prefeito Paulo César Antunes, Presidente do Conselho da Cidade de Lauro Müller, quanto maior for o aproveitamento do terreno para as edificações, maior será o valor que a construtora terá de pagar à administração municipal para construir. Esses recursos, por sua vez, serão empregados na infra-estrutura do município e preservação do meio ambiente.