Perdão de juros e multas para contribuintes de Lauro Müller

A prefeitura de Lauro Müller vai anistiar em 100% (cem por cento) os juros e multas dos débitos dos contribuintes, inscritos em dívida ativa, para os créditos constituídos até 31 de dezembro de 2009 e que quitarem o débito a vista, até o dia 30 de setembro de 2010.

A Lei aprovada nesta segunda-feira pelos vereadores também prevê anistia de 50% (cinqüenta por cento) dos juros e multas, caso o contribuinte desejar parcelar em até 03 (três) vezes o valor do seu débito inscrito em dívida ativa, até o mesmo período. Neste caso, o parcelamento deverá ser solicitado até 30 de agosto. Após esta data, somente será aceito o pagamento a vista.

O contribuinte que optar pelo parcelamento de seus débitos inscritos em dívida ativa e deixar de efetuar o pagamento de alguma das parcelas, perderá automaticamente o beneficio da anistia.

De acordo com o prefeito Hélio Bunn, tal medida vai possibilitar a captação de recursos que serão aplicados nas diversas esferas municipais, além de dar oportunidade aos contribuintes de regularizarem seus débitos junto à prefeitura.