Conselho de Alimentação Escolar aprova contas de merenda
O Conselho de Alimentação Escolar de Lauro Müller (CAE) esteve reunido na manhã desta quarta-feira (23) para discutir a prestação de contas do ano de 2010.
No encontro, realizado no auditório da prefeitura, os conselheiros após análise da documentação, referente ao repasse feito pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para aquisição dos gêneros alimentícios na Merenda Escolar, decidiram por unanimidade pela aprovação das contas.
Conforme a presidente do conselho, Vanderléia Batista Velho, o grupo também tratou sobre a aquisição de produtos da agricultura familiar. "Pretendemos formar parceria com a Secretaria de Agricultura e Epagri para incentivar os nossos agricultores a ampliarem a produção dos alimentos fornecidos para a merenda", disse, destacando que o conselho está sempre atento à boa alimentação distribuída às escolas, objetivando o bom resultado pedagógico dos alunos.
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, que tem como atribuições analisar as prestações de contas, checar notas fiscais e outros documentos relativos aos gastos dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) transferidos pelo FNDE a cada estado e município brasileiro, verificar a regularidade de abastecimento, qualidade e aceitação da alimentação escolar.
É um instrumento que a sociedade civil dispõe para zelar pelo direito de crianças e adolescentes receberem uma alimentação escolar de qualidade.
Os conselheiros são nomeados por ato legal, de acordo com as constituições estaduais e leis orgânicas do Distrito Federal e municípios. É muito importante que as pessoas sejam escolhidas e indicadas pelo grupo que representam.
