006/2021 – PROCESSO SELETIVO Nº 006/2021

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 006/2021

REALIZAÇÃO: CONCURSOS SS1

O MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DOS ESPORTES, TORNA PÚBLICO que realizará PROCESSO SELETIVO sob regime estatutário – Lei Complementar nº 005, de 19 de setembro de 2017, para preenchimento de vagas temporárias para atuação no quadro do pessoal da Secretaria Municipal de Educação e para formação de cadastro reserva, com a execução técnico-administrativa da empresa CONCURSOS SS1, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às etapas deste Processo Seletivodar-se-á com a afixação no Mural da Secretaria Municipal de Educação e/ou seus extratos serão publicados no Diário Oficial dos Municípios. Também em caráter meramente informativo na internet, pelos sites www.concursosss1.com.br e www.lauromuller.sc.gov.br.

É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Processo Seletivo.

CAPÍTULO I – DOS CARGOS E VAGAS

1.1. DAS VAGAS:

1.1.1. O Processo Seletivo destina-se a formação de cadastro reserva, de acordo com a tabela de cargos abaixo.

1.1.2. A habilitação no Processo Seletivo não assegura ao candidato a contratação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, respeitada a ordem de classificação.

1.1.3 – Tabela de Cargos:

Cargos	Vagas Legais	Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o cargo na contratação	Carga Horária Semanal	Vencimento NOV/2021 R$	Tipo de Prova	Valor da Taxa de Inscrição
Assistente Social	Cadastro Reserva	Certificado de conclusão de Curso Superior com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.	30h	3.149,03(3)	Objetiva e Títulos	50,00
Auxiliar de Ensino de Educação Infantil	Cadastro Reserva	Habilitação de Nível Médio em Curso de Magistério.	20h, 40h	1.717,55(1)	Objetiva e Títulos	40,00
Cozinheira	Cadastro Reserva	Conclusão do Nível Fundamental.	40h	1.116,52(1)	Objetiva	30,00
Fonoaudiólogo	Cadastro Reserva	Certificado de conclusão de Curso Superior com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.	10h, 20h, 30 ou 40h	3.149,03(1)	Objetiva e Títulos	50,00
Professor Auxiliar de Classe	Cadastro Reserva	Habilitação de Nível Médio em Curso de Magistério.	20h	1.045,93	Objetiva e Títulos	40,00
Professor de Artes – Habilitado	Cadastro Reserva	Conclusão do Curso Superior de Licenciatura Plena em Artes, com registro no MEC.	10h, 20h, 30 ou 40h	2.886,24(1)+ 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de Artes – Não Habilitado	Cadastro Reserva	Certidão de Frequência a partir da 4ª Fase em Curso Superior de Licenciatura Plena em Artes.	10h, 20h, 30 ou 40h	2.091,86(1) + 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de Ciências – Habilitado	Cadastro Reserva	Conclusão do Curso Superior de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, com registro no MEC.	10h, 20h, 30 ou 40h	2.886,24(1) + 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de Ciências – Não Habilitado	Cadastro Reserva	Certidão de Frequência a partir da 4ª Fase em Curso Superior de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas.	10h, 20h, 30 ou 40h	R$ 2.091,86(1) + 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de Educação Física – Habilitado	Cadastro Reserva	Conclusão do Curso Superior de Licenciatura Plena em Educação Física, com registro no MEC e estar inscrito no órgão fiscalizador do exercício profissional (CREF). (2)	10h, 20h, 30 ou 40h	2.886,24(1) + 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de Educação Física – Não Habilitado	Cadastro Reserva	Certidão de Frequência a partir da 4ª Fase em Curso Superior de Licenciatura Plena em Educação Física.	10h, 20h, 30 ou 40h	2.091,86(1) + 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de Educação Infantil – Habilitado	Cadastro Reserva	Conclusão do Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia – Educação Infantil, com registro no MEC.	20h ou 40h	2.886,24(1) + 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de Educação Infantil – Não Habilitado	Cadastro Reserva	Certidão de Frequência a partir da 4ª Fase em Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia – Educação Infantil.	20h ou 40h	2.091,86(1) + 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de Ensino Fundamental I – Habilitado	Cadastro Reserva	Conclusão do Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia – Anos Iniciais, com registro no MEC.	20h ou 40h	2.886,24(1) + 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de Ensino Fundamental I – Não Habilitado	Cadastro Reserva	Certidão de Frequência a partir da 4ª Fase em Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia – Anos Iniciais.	20h ou 40h	2.091,86(1) + 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de Geografia – Habilitado	Cadastro Reserva	Conclusão do Curso Superior de Licenciatura Plena em Geografia, com registro no MEC.	10h, 20h, 30 ou 40h	2.886,24(1) + 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de Geografia – Não Habilitado	Cadastro Reserva	Certidão de Frequência a partir da 4ª Fase em Curso Superior de Licenciatura Plena em Geografia.	10h, 20h, 30 ou 40h	2.091,86(1) + 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de História – Habilitado	Cadastro Reserva	Conclusão do Curso Superior de Licenciatura Plena em História, com registro no MEC.	10h, 20h, 30 ou 40h	2.886,24 + 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de História – Não Habilitado	Cadastro Reserva	Certidão de Frequência a partir da 4ª Fase em Curso Superior de Licenciatura Plena em História.	10h, 20h, 30 ou 40h	2.091,86 + 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de Inglês -Habilitado	Cadastro Reserva	Conclusão do Curso Superior de Licenciatura Plena em Letras – Inglês, com registro no MEC.	10h, 20h, 30 ou 40h	2.886,24(1) + 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de Inglês – Não Habilitado	Cadastro Reserva	Certidão de Frequência a partir da 4ª Fase em Curso Superior de Licenciatura Plena em Letras – Inglês.	10h, 20h, 30 ou 40h	2.091,86(1) + 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de Língua Portuguesa – Habilitado	Cadastro Reserva	Conclusão do Curso Superior de Licenciatura Plena em Letras – Português, com registro no MEC.	10h, 20h, 30 ou 40h	2.886,24(1) + 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de Língua Portuguesa – Não Habilitado	Cadastro Reserva	Certidão de Frequência a partir da 4ª Fase em Curso Superior de Licenciatura Plena em Letras – Português.	10h, 20h, 30 ou 40h	2.091,86(1) + 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de Matemática – Habilitado	Cadastro Reserva	Conclusão do Curso Superior de Licenciatura Plena em Matemática, com registro no MEC.	10h, 20h, 30 ou 40h	2.886,24(1)+ 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Professor de Matemática – Não Habilitado	Cadastro Reserva	Certidão de Frequência a partir da 4ª Fase em Curso Superior de Licenciatura Plena em Matemática.	10h, 20h, 30 ou 40h	2.091,86(1) + 20% regência	Objetiva e Títulos	50,00
Psicólogo Clínico	Cadastro Reserva	Certificado de conclusão de Curso Superior com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.	10h, 20h, 30 ou 40h	3.149,03(1)	Objetiva e Títulos	50,00
Psicólogo Educacional	Cadastro Reserva	Certificado de conclusão de Curso Superior com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.	10h, 20h, 30 ou 40h	3.149,03(1)	Objetiva e Títulos	50,00
Psicopedagogo	Cadastro Reserva	Curso superior em Pedagogia ou Psicologia, com especialização em Psicopedagogia Escolar ou Curso superior em Psicopedagogia com, no mínimo, 200 horas de capacitação em Psicopedagogo.	10h, 20h, 30 ou 40h	3.149,03(1)	Objetiva e Títulos	50,00
Servente	Cadastro Reserva	Conclusão do Nível Fundamental.	40h	1.100,00(1)	Objetiva	30,00
Terapeuta Ocupacional	Cadastro Reserva	Certificado de conclusão de Curso Superior com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.	10h, 20h, 30 ou 40h	3.149,03(1)	Objetiva e Títulos	50,00

(1) Vencimento com base em carga horária de trabalho de 40 horas, registra-se que o vencimento será proporcional à carga horária estabelecida, que poderá ser 10, 20, 30 ou 40 horas.

(2) Para PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA HABILITADO, registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF, conforme Lei nº. 9.696/98.

(3) Para ASSISTENTE SOCIAL com base em carga horária de trabalho de 30 horas.

1.2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

1.2.1. As atribuições dos cargos estão definidas no Anexo I do presente Edital.

CAPÍTULO II – DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição no Processo Seletivo implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.2. Os candidatos deverão inscrever-se somente em um cargo, salvo as opções abaixo:

a) AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | PROFESSOR AUXILIAR DE CLASSE: caso o candidato opte por se inscrever para o cargo de Auxiliar de Educação Infantil, ele poderá também se inscrever para o cargo de Professor Auxiliar de Classe.

b) PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL HAB | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL I HAB: caso o candidato opte por se inscrever para o cargo de Professor Educação Infantil – Habilitado, ele poderá também se inscrever para o cargo de Professor de Ensino Fundamenta I – Habilitado.

c) PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL NÃO HAB | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL I NÃO HAB: caso o candidato opte por se inscrever para o cargo de Professor Educação Infantil – Não Habilitado, ele poderá também se inscrever para o cargo de Professor de Ensino Fundamenta I – Não Habilitado.

d) Não será permitida a inscrição simultânea na mesma disciplina para o cargo Habilitado e Não Habilitado (Exemplo: Professor de Educação Infantil – Habilitado e Professor de Educação Infantil Não Habilitado), caso haja dupla inscrição neste formato, será homologada a inscrição mais recente devidamente paga.

2.2.1. O candidato inscrito para dois cargos, conforme descrito acima, deverá realizar somente uma inscrição escolhendo as opções de cargo e gerar boleto único para pagamento de inscrição.

2.2.2. Para os demais cargos, os candidatos deverão inscrever-se em somente um cargo.

2.3. As inscrições serão somente pela Internet.

2.4. PERÍODO: 19/11/2021 a 03/12/2021.

2.5. DA INSCRIÇÃO PELA INTERNET:

2.5.1. As inscrições via Internet poderão ser realizadas a partir das 9h do dia 19 de novembro de 2021 até às 23h59min, do dia 03 de dezembro de 2021,pelo site www.concursosss1.com.br.

2.5.2. A Concursos SS1 não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.5.3. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento para o pagamento da inscrição. Este será o seu registro provisório de inscrição.

2.5.3.1. O boleto gerado para este Processo Seletivo será da Caixa, com o objetivo de evitar o pagamento de boletos fraudados, o candidato deve verificar o código do banco, constante no código de barras, bem como o banco.

2.5.3.2. Será de responsabilidade do candidato verificar as informações do boleto bancário, bem como certificar-se, no ato do pagamento, que o seu boleto foi pago corretamente.

2.5.4. O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento, até o dia 06 de dezembro de 2021, com o boleto bancário impresso (NÃO será aceito pagamento por meio de agendamento, banco postal, cheque, depósito, transferência entre contas ou pix).

2.5.5. A Concursos SS1, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 06 de dezembro de 2021. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

2.5.6. O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela empresa Concursos SS1, através do banco, da confirmação do pagamento de sua inscrição, no valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter a Concursos SS1 cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

2.5.7. Os candidatos que fizerem sua inscrição, interessados nas vagas para pessoas com deficiência, deverão verificar Capítulo próprio neste Edital, para encaminhamento de documentos necessários.

2.5.8. Os candidatos interessados e que atenderem as condições estabelecidas na Lei Estadual nº 10.567/1997 e alterações do Estado de Santa Catarina, poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição à Concursos SS1, no período de 19/11/2021 a 23/11/2021, devendo marcar na ficha de inscrição a opção de “SOLICITAR ISENÇÃO” e encaminhar pelo link “ENVIO DE DOCUMENTOS DE ISENÇÃO” na página do Processo Seletivo, site www.concursosss1.com.br, os seguintes documentos digitalizados e legíveis: cópia legível de documento de identidade, requerimento de isenção de pagamento de taxa de inscrição do Processo Seletivo como Doador de Sangue e/ou Doador de Medula – Anexo V deste Edital, preenchido e assinado pelo candidato e comprovante de doador, conforme segue:

a) Para doadores de sangue: Comprovação de pelo menos três doações de sangue nos últimos 12 meses anteriores a data de publicação deste edital, através de apresentação de documento, original ou autenticado, expedido pela entidade coletora, credenciada pela União, Estado ou Município.

b) Para doadores de medula: comprovante de inscrição no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME) – Carteira do REDOME.

2.5.8.1. Somente serão aceitos os documentos encaminhados no link específico para envio da documentação, nos formatos PDF, JPEG e JPG, que estejam legíveis e cujo tamanho não exceda 5MB cada arquivo. O candidato deve observar as orientações de envio contidas no próprio link.

2.5.8.2. O não envio de qualquer documento para comprovar a condição de que trata o item 2.5.8 ou o envio dos documentos fora dos padrões e forma solicitada, implicará no indeferimento do pedido de isenção.

2.5.8.3. O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado a partir do dia 26 de novembro de 2021 pelo site www.concursosss1.com.br.

2.5.8.4. Os candidatos com isenção concedida terão a inscrição automaticamente efetivada. Os candidatos que tiverem indeferida sua solicitação de inscrição com isenção da taxa, deverão providenciar o pagamento do boleto impresso no momento da inscrição ou solicitar a impressão da 2ª via do boleto de pagamento e pagarem dentro do prazo estipulado – até o dia 06/12/2021, para permanecer participando do certame.

2.5.8.5. Não caberá qualquer devolução do valor pago a título de taxa de inscrição ao candidato que solicitou a isenção da taxa, e também efetuou o pagamento da taxa de inscrição, ainda que a isenção tenha sido deferida, de forma que o pagamento do boleto bancário deve ser feito após a divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição e/ou após a divulgação do resultado da análise dos recursos.

2.5.9. Para os candidatos aos cargos de ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FONOAUDIÓLOGO, PROFESSOR AUXILIAR DE CLASSE, PROFESSORES (TODAS AS ÁREAS), PSICÓLOGO CLÍNICO, PSICÓLOGO EDUCACIONAL, PSICOPEDAGOGO e TERAPEUTA OCUPACIONAL, interessados em concorrer à Prova de Títulos, deverão entregar seus títulos nos dias 07 e 08/12/2021, conforme determinado no Capítulo VI.

2.6. São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da contratação:

a) Estar devidamente aprovado no Processo Seletivo e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital;

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72;

c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

d) Estar no gozo de direitos políticos e cíveis;

e) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino);

f) Não possuir antecedentes criminais;

g) Apresentar Declaração de não ter sofrido no exercício da função pública nenhuma penalidade disciplinar, caso tenha trabalhado no ano de 2021 em órgão público, onde o candidato(a) tenha tido vínculo empregatício. Esta declaração deve ser expedida pelo próprio órgão contratante;

h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

i) Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme o disposto na tabela de cargos, na data da contratação;

j) Não receber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal;

k) Candidatos com deficiência – verificar Capítulo próprio, neste Edital.

2.6.1. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da CONTRATAÇÃO, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos, tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Processo Seletivo.

2.7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO:

2.7.1. Não serão aceitas inscrições: com falta de documentos, via postal, via fax, por e-mail, extemporâneas e/ou condicionais.

2.7.2. Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição, sendo vedada a alteração de sua opção inicial de cargo após o pagamento. Não haverá devolução do valor da inscrição, salvo se for cancelada a realização do Processo Seletivo.

2.7.3. Serão aceitos como documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, são válidos como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CRA, CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) e Cédula de Identidade para Estrangeiros. Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto ou avariado ou com foto desatualizada, deverá portar outro documento (dentre os acima citados).

2.7.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, Carteira Nacional de Habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, documentos digitais ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não-identificáveis.

2.7.5. O candidato deverá estar ciente de que, caso não validado o documento de identificação, poderá não ter a prova corrigida e ser excluído do certame.

2.7.6. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF – Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

2.7.7. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

2.7.8. Ao efetivar sua inscrição, o candidato assume inteira responsabilidade por todas as informações constantes na ficha de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento ou falta de informação.

2.7.9. A realização da inscrição representa aceitação tácita do candidato quanto à coleta de dados necessários para sua identificação no certame e divulgação de informações, tais como os dados pessoais informados na ficha de inscrição, pontuação, dentre outras, as quais são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao certame em tela. Todas as solicitações, fornecimento de dados e quaisquer documentos exigidos pelo edital, em qualquer momento, só terão validade para este certame e só serão utilizados pela Concursos SS1 e Município de Lauro Müller para tal finalidade.

2.7.9.1. A Concursos SS1 não exclui os dados pessoais da base de dados, mantendo-os para as finalidades para as quais foram coletados, em cumprimento de quaisquer exigências legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes. A exclusão ou o bloqueio dos dados, quando necessário, poderá ser solicitada pelo titular, nesse caso todos os dados coletados serão excluídos ou bloqueados do nosso sistema, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados.

2.7.10. Qualquer declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e tornarão nulos todos os atos decorrentes dessa inscrição, em qualquer época, podendo o candidato responder as consequências legais.

2.7.11. O candidato que deixar de cumprir as normas previstas neste Edital, relativas a inscrição poderá ter sua inscrição não homologada.

2.8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

2.8.1. A partir de 10/12/2021 será divulgado edital de homologação das inscrições com a respectiva relação de candidatos homologados.

2.8.2. O candidato terá acesso ao edital de homologação, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelo site www.concursosss1.com.br ou no Mural da Prefeitura Municipal.

2.8.3. O candidato deverá acompanhar o edital de homologação de inscrições, bem como a relação de candidatos homologados para confirmar sua inscrição. Caso sua inscrição não tenha sido homologada o candidato poderá impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital.

2.8.4. Se mantida a não homologação, o candidato será eliminado do Processo Seletivo, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição e nem o direito de realizar as provas, exceto se, por ocasião das provas, apresentar documento de inscrição e comprovante de pagamento válidos que permitam a inclusão do candidato.

2.8.4.1. A efetiva inclusão do candidato ficará condicionada à verificação da regularidade da inscrição e pagamento, posterior ao ato de inclusão.

2.8.4.2. Constatada qualquer irregularidade de inscrição e/ou pagamento, a inclusão será automaticamente cancelada, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

CAPÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo, de acordo com o art. 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei Complementar nº 005, de 19 de setembro de 2017.

3.2. Ao inscrever-se nessa condição, o candidato deverá escolher o cargo a que concorre e marcar a opção “Pessoas com Deficiência”, bem como encaminhar pelo link “ENVIO DE DOCUMENTOS – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/ATENDIMENTO ESPECIAL”, na página do Processo Seletivo, site www.concursosss1.com.br, até o último dia das inscrições – 03/12/2021, os seguintes documentos:

a) laudo médico (cópia legível digitalizada), emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como da provável causa da deficiência.

b) requerimento (preenchido, assinado e digitalizado) solicitando vaga especial, constando: b1) o tipo de deficiência; b2) a necessidade de condição especial, prova especial, se for o caso (conforme modelo do Anexo IV deste Edital). Os pedidos devem ser formalizados por escrito no próprio anexo e serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.2.1. Somente serão aceitos os documentos encaminhados no link específico para envio da documentação para pessoas com deficiência, nos formatos PDF, JPEG e JPG, que estejam legíveis e cujo tamanho não exceda 5MB cada arquivo. O candidato deve observar as orientações de envio contidas no próprio link.

3.2.2. O não envio de qualquer documento para comprovar a condição de que trata o item 3.1 ou o envio dos documentos fora dos padrões e forma solicitada, implicará no indeferimento do pedido.

3.3. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.6. Os candidatos inscritos nessa condição participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.

3.7. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.

3.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

CAPÍTULO IV – DAS PROVAS

4.1. Para todos os cargos, o Processo Seletivo constará de PROVA OBJETIVA, de caráter eliminatório/classificatório, em primeira etapa, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos cargos.

4.2. Serão considerados aprovados em PRIMEIRA ETAPA e/ou HABILITADOS à etapa seguinte, os candidatos que obtiverem nota final da prova objetiva maior que zero.

4.3. PROVA DE TÍTULOS: Para os candidatos aos cargos de ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FONOAUDIÓLOGO, PROFESSOR AUXILIAR DE CLASSE, PROFESSORES (TODAS AS ÁREAS), PSICÓLOGO CLÍNICO, PSICÓLOGO EDUCACIONAL, PSICOPEDAGOGO e TERAPEUTA OCUPACIONAL, desde que habilitados na prova eliminatória, haverá PROVA DE TÍTULOS, conforme Capítulo VI, do presente Edital, de caráter classificatório.

4.4. CONTEÚDOS E PONTUAÇÃO:

CARGOS	PROVA	DISCIPLINA	N° Questões	Valor por questão	PESO TOTAL
TABELA 1
Cozinheira Servente	Objetiva	Português Raciocínio Lógico e Matemático Legislação, Conhecimentos Gerais e Específicos	05 05 10	5,00 5,00 5,00	100,00
TABELA 2
Assistente Social Auxiliar de Ensino de Educação Infantil Fonoaudiólogo Professor Auxiliar de Classe Professor (todas as áreas) Psicólogo Clínico Psicólogo Educacional Psicopedagogo Terapeuta Ocupacional	Objetiva	Português Conhecimentos Gerais Legislação Conhecimentos Específicos	05 05 05 05	4,00 4,00 4,00 4,00	80,00
	Títulos	20,00

4.5. Os candidatos inscritos em dois cargos (Auxiliar de Ensino de Educação Infantil | Professor Auxiliar de Classe ou Professor de Educação Infantil | Professor de Ensino Fundamental I), deverão responder as questões de Conhecimentos Específicos de ambos os cargos, totalizando 25 questões.

4.6. Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos multiplicado pelo peso de cada questão da mesma. A nota da Prova Objetiva será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

4.7. Não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes. Não será admitido à prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da mesma; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

4.8. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade.

4.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento impresso que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

4.10. O candidato deverá apresentar no dia da realização da prova o documento de inscrição (boleto bancário). A critério da organização do Processo Seletivo, este poderá ser dispensado desde que comprovada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

4.11. A identificação especial também poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

4.12. No local de provas não será permitido ao candidato usar óculos escuros e entrar ou permanecer com armas ou quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens. Caso o candidato leve arma ou qualquer aparelho eletrônico, deverá depositá-lo na Coordenação. Os aparelhos eletrônicos, inclusive os telefones celulares, deverão ser desligados e depositados junto à mesa de fiscalização até o final da prova, sendo a identificação desses de responsabilidade exclusiva dos candidatos. O descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

4.12.1. A Concursos SS1 não se responsabiliza por nenhum objeto e/ou aparelho eletrônico trazido pelos candidatos e recomenda que os mesmos não levem nenhum dos objetos citados no item anterior, no dia de realização das provas.

4.13. Para Lactantes:As candidatas amparadas pela Lei 13.872/19 tem assegurado o direito de amamentar seu(s) filho(s) de até 6 (seis) meses de idade no dia de realização de prova presencial. Para tanto, durante o período de inscrições, a candidata deverá acessar o site www.concursosss1.com.br, na página do Processo Seletivo, clicar no campo “ENVIO DE DOCUMENTOS – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/ATENDIMENTO ESPECIAL” e anexara documentação abaixo estabelecida, a qual deverá ser digitalizada, de forma legível, nos formatos PDF, JPEG ou JPG, cujo tamanho máximo deve ser de 2MB:

a) Atestado de amamentação emitido por médico responsável, que justifique o atendimento especial solicitado e certidão de nascimento da(s) criança(s) a ser(m) amamentada(s);

b) requerimento, Anexo IV deste edital, preenchido e assinado, de forma completa e legível.

4.13.1. O não envio de qualquer documento para comprovar a condição de que trata o item 4.13 ou o envio dos documentos fora dos padrões e forma solicitada, implicará no indeferimento do pedido.

4.13.2. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o respectivo atendimento, nos termos do item 4.13, deverá apresentar, no dia da prova, a certidão de nascimento da(s) criança(s) e levar um(a) acompanhante maior de 18 anos e civilmente capaz, que ficará em sala reservada com a(s) criança(s) e será o(a) responsável pela sua guarda. A(s) criança(s) não poderá(ao) permanecer desacompanhada(s), de forma que, a candidata que não levar o acompanhante, conforme acima determinado, não poderá permanecer com a(s) criança(s) no local de realização das provas.

4.13.3. O(a) acompanhante deverá:

a) comparecer juntamente com a candidata e a(s) criança(s), devendo cumprir com os horários de abertura, fechamento dos portões;

b) apresentar documento de identificação;

c) permanecer em local apropriado que será indicado pelos coordenadores e fiscais;

d) armazenar os seus pertences em local indicado pelos coordenadores e fiscais.

4.13.4. A candidata e o (a) acompanhante ficam cientes de que poderão, assim como os seus pertences e da(s) criança(s), ser submetidos à inspeção e/ou ao detector de metais.

4.13.5. Durante o período de amamentação, em sala especial a ser reservada pela coordenação de prova, a candidata será acompanhada por fiscal, sem a presença do acompanhante da(s) criança(s). A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

4.13.6. O controle do tempo da amamentação será feito pela fiscal, que avisará a candidata quando estiver faltando cinco minutos para o término e ao término do tempo. Encerrar o procedimento de lactação ao término do tempo é responsabilidade exclusiva da candidata, sendo-lhe garantida a compensação do tempo despendido na amamentação (trinta minutos, por filho, a cada intervalo de duas horas), em igual período.

4.14. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:

a) tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

b) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como utilizando-se de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

c) afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;

d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado a sua realização.

4.15. Candidatos com deficiência – ver Capítulo próprio sobre solicitação de condição ou prova especial (caso necessário).

4.16. A identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.17. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.

4.18. Durante a realização das provas, o candidato só poderá manter consigo e, em lugar visível, os seguintes objetos: caneta esferográfica de tinta azul ou preta de ponta grossa, documento de Identidade e uma garrafa de água transparente. A Concursos SS1 não se responsabiliza por quaisquer outros objetos, de valor ou não, trazidos pelo candidato. Os mesmos devem ser deixados em local indicado pelo fiscal dentro da sala de prova, ficando à vista do candidato e sob inteira responsabilidade do mesmo.

CAPÍTULO V – DA PROVA OBJETIVA

5.1. A Prova Objetiva, para todos os cargos será aplicada em 18/12/2021, em local e horário a serem divulgados quando da homologação das inscrições em 10/12/2021.

5.2. O Município, reserva-se o direito de indicar nova data e/ou turno para a realização da Prova Objetiva, em caso de necessidade de alteração destes já publicados, mediante publicação em jornal de circulação local, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da realização das mesmas.

5.3. Os programas e/ou referências bibliográficas da prova objetiva de cada cargo, são os constantes no Anexo II do presente Edital.

5.3.1. Em todas as provas, quando da citação de legislação, devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até o último dia das inscrições.

5.3.2. As leis indicadas nas referências bibliográficas poderão ser usadas em sua totalidade, exceto quando os artigos estiverem especificados.

5.4. O tempo de duração da prova objetiva será de até 2 horas e 30 minutos, inclusive para os candidatos inscritos em dois cargos – AUXILIAR DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL | PROFESSOR AUXILIAR DE CLASSE ou PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL I.

5.5. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 1 (uma) hora ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta de ponta grossa e documento de identificação.

5.6. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora contada do seu efetivo início.

5.7. Durante as provas, não será permitida comunicação entre candidatos, nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

5.8. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura dos Processos Seletivos, a Concursos SS1 poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos ou de alguns candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais.

5.9. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO na FOLHA ÓTICA DE RESPOSTAS.

5.10. A correção das provas será feita por meio eletrônico – leitura ótica, sendo a FOLHA ÓTICA DE RESPOSTAS o único documento válido e utilizado para esta correção. Este deve ser preenchido com bastante atenção. Ele não poderá ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchidoe assinado. É obrigação do candidato conferir seus dados na folha ótica de respostas e assinar no local indicado. A não entrega da folha ótica de respostas implicará na automática eliminação do candidato do certame. A falta de assinatura na folha ótica de respostas poderá também implicar na eliminação do candidato do certame.

5.11. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, na folha ótica de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

5.12. Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

5.13. O candidato, ao terminar a prova objetiva, devolverá ao fiscal da sala, a folha ótica de respostas devidamente preenchida e assinada.

5.14. Após a realização da prova, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local sob pena de desclassificação. O candidato que concluiu a prova não poderá comunicar-se com os candidatos que ainda não a efetuaram, ficando proibido inclusive de permanecer no pátio da entidade, ou ligar o celular antes de se retirar da escola.

5.14.1. Os candidatos que terminarem a prova não poderão utilizar os banheiros que são destinados ao uso exclusivo dos candidatos em prova.

5.15. Ao final da prova objetiva, os três últimos candidatos de cada sala de prova deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais até a coordenação para o lacre dos envelopes.

CAPÍTULO VI – DA PROVA DE TÍTULOS – Para os cargos de ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FONOAUDIÓLOGO, PROFESSOR AUXILIAR DE CLASSE, PROFESSORES (TODAS AS ÁREAS), PSICÓLOGO CLÍNICO, PSICÓLOGO EDUCACIONAL, PSICOPEDAGOGO e TERAPEUTA OCUPACIONAL

6.1. Os candidatos deverão entregar seus títulos para concorrer à última etapa do Processo Seletivo nos dias 07 e 08 de dezembro de 2021, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação, na Rua Orleans, nº 388 – Centro – Lauro Müller. NÃO SERÃO RECEBIDOS TÍTULOS EM OUTRA OCASIÃO.

6.1.1. Serão recebidos os títulos de todos os candidatos e avaliados apenas os dos candidatos aprovados na Prova Objetiva.

6.2. Essa Prova será somente classificatória, sendo que o candidato que deixar de entregar seus títulos não terá somados os pontos correspondentes a essa etapa, mas não ficará eliminado do Processo Seletivo, pela não entrega.

6.3. GRADE DE PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS:

6.3.1. Para os cargos de AUXILIAR DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL e PROFESSOR AUXILIAR DE CLASSE

Itens	Pontuação
1. Participação na condição de discente em: Cursos, Seminários, Jornadas, Treinamentos, Oficinas, Workshops, Simpósios, Congressos, etc. na área da Educação, realizados entre janeiro de 2020 a outubro de 2021. Neste item os cursos serão restritos a 100 (cem) horas e deverão ser encaminhados no máximo 02 (dois) títulos. Caso o candidato entregue número de títulos superior, serão desconsiderados.	1 hora………………………………0,20 Pontuação máxima………….20,00
Pontuação Máxima	20,00
2. O curso de exigência do cargo, bem como cursos de graduação não serão utilizados para pontuação.
3. Para comprovação do item 1 desta tabela, o comprovante deverá ser original ou cópia autenticada do diploma, certificado de conclusão do curso, declaração ou atestado, em papel com timbre da entidade promotora, devendo ser expedido pela mesma. Não serão pontuados boletim de matrícula, histórico escolar ou outra forma que não a determinada acima, não devendo o candidato entregar documentos que não estejam na forma exigida. Estes devem estar devidamente registrados. Não serão pontuados títulos que não apresentarem o período de realização do evento, cursos em andamento, sem carga horária definida, bem como os sem data de realização do evento.
4. Não serão pontuados tempo de serviço, estágio, monitoria, bolsa de estudos, trabalho voluntário, projetos, cursos preparatórios, ou, ainda, participação em cursos/eventos como painelista, organizador ou palestrante.

6.3.2. Para os cargos de ASSISTENTE SOCIAL, FONOAUDIÓLOGO, PROFESSORES (TODAS AS ÁREAS), PSICÓLOGO CLÍNICO, PSICÓLOGO EDUCACIONAL, PSICOPEDAGOGO e TERAPEUTA OCUPACIONAL

Itens		Pontuação
1. Pós-graduação (somente curso concluído)	Doutorado	7,00
	Mestrado	6,00
	Especialização	5,00
2. Participação na condição de discente em: Cursos, Seminários, Jornadas, Treinamentos, Oficinas, Workshops, Simpósios, Congressos, etc. na área da Educação, realizados entre janeiro de 2020 a outubro de 2021. Neste item os cursos serão restritos a 100 (cem) horas e deverão ser encaminhados no máximo 02 (dois) títulos. Caso o candidato entregue número de títulos superior, serão desconsiderados.		1 hora……………………………0,02 Pontuação máxima………….2,00
Pontuação Máxima		20,00
3. O curso de exigência do cargo, bem como cursos de graduação não serão utilizados para pontuação. Títulos além do de exigência terão pontuação conforme itens acima.
4. Para a comprovação da conclusão dos cursos de pós-graduação serão aceitas cópias autenticadas de diplomas ou certificados expedidos e registrados pela instituição responsável pelo curso. Caso o candidato ainda não tenha obtido seu diploma ou certificado, poderá apresentar cópia autenticada de documento expedido pela instituição responsável pelo curso devendo constar a conclusão e, para cursos de especialização, a carga horária. Não serão pontuados títulos apresentados em forma de: boletim de matrícula, atestado de frequência, atestados de apresentação e/ou defesa de trabalho de conclusão, monografia ou tese.
5. No Item 1, o candidato poderá apresentar somente um título por categoria (um título de doutorado, um de mestrado e um de especialização).
6. Para comprovação do item 2 desta tabela, o comprovante deverá ser original ou cópia autenticada do diploma, certificado de conclusão do curso, declaração ou atestado, em papel com timbre da entidade promotora, devendo ser expedido pela mesma. Não serão pontuados boletim de matrícula, histórico escolar ou outra forma que não a determinada acima, não devendo o candidato entregar documentos que não estejam na forma exigida. Estes devem estar devidamente registrados. Não serão pontuados títulos que não apresentarem o período de realização do evento, cursos em andamento, sem carga horária definida, bem como os sem data de realização do evento.
7. Não serão pontuados tempo de serviço, estágio, monitoria, bolsa de estudos, trabalho voluntário, projetos, cursos preparatórios, ou, ainda, participação em cursos/eventos como painelista, organizador ou palestrante.

6.4. APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS:

6.4.1. Os candidatos deverão entregar pessoalmente seus títulos, conforme descrito no item 6.1, para concorrer à última etapa do Processo Seletivo.

6.4.2. Os candidatos deverão entregar seus títulos em envelope lacrado e identificado de acordo com o item 6.4.8. No momento da entrega não serão feitas autenticações e nem conferência de documentos.

6.4.3. O candidato deverá entregar original ou cópia autenticada em cartório de cada título.

6.4.4. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados do respectivo mecanismo de autenticação para verificação.

6.4.5. Juntamente com os títulos, deverá ser entregue relação dos mesmos, em formulário próprio, conforme modelo Anexo III a este Edital que será encaminhada à Banca Avaliadora da Concursos SS1.

6.4.6. Não serão pontuados os títulos que não estiverem acompanhados da respectiva relação, assim como aqueles não relacionados, mesmo que enviados.

6.4.7. Na relação dos títulos, o candidato declarará expressamente o curso que possui ou que esteja em andamento, como requisito de habilitação para o cargo. Se o candidato deixar de declarar o curso de habilitação, o mesmo poderá não ter seus títulos pontuados ou ainda, a Banca poderá utilizar outro título apresentado para comprovar esta habilitação exigida.

6.4.8. Cada candidato deverá entregar individualmente os títulos e respectiva relação em envelope devidamente identificado, contendo na sua parte externa o nome do candidato, cargo e identificação do Processo Seletivo, conforme segue:

PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 006/2021 – MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER – PROVA DE TÍTULOS

NOME COMPLETO DO CANDIDATO

CARGO

6.4.8.1. Poderão ser desclassificados da Prova de Títulos os candidatos que enviarem seus títulos em envelopes não identificados conforme o item 6.4.8.

6.4.8.2. Os candidatos inscritos em dois cargos poderão entregar os títulos em envelope único.

6.4.9. Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas, sob pena de não serem pontuados.

6.4.10. Para comprovação do nome do candidato, deverá ser enviada cópia simples do documento de identidade. O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc.) deverá anexar além da cópia simples do documento de identidade, o documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

6.4.10.1. Não serão pontuados os títulos que apresentem o nome do candidato abreviado, incompleto, com erros de digitação ou diferente da inscrição e/ou documentos apresentados para comprovação, conforme item anterior.

6.4.11. Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulada a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do candidato este será excluído do Processo Seletivo.

6.4.12. Não serão pontuados os títulos que excederem ao máximo de pontos, bem como os que apresentarem dados imprecisos, incoerentes ou incompletos que comprometam ou impossibilitem a avaliação da Banca.

CAPÍTULO VII – DOS RECURSOS

7.1. Será admitido recurso quanto:

a) Ao indeferimento/não processamento de inscrição;

b) À formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito das mesmas;

c) Aos resultados parciais e finais do Processo Seletivo.

7.2. Todos os recursos, deverão ser interpostos em até 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação por edital, de cada evento.

7.3. Os recursos deverão ser protocolados on-line, através do site www.concursosss1.com.br, no prazo estipulado por Edital. Para acesso ao formulário de recursos on-line será exigido o número de inscrição e o CPF do candidato.

7.4. Para cada questionamento deverá ser utilizado um formulário eletrônico, com todos os dados solicitados devidamente preenchidos, no qual deve ser circunstanciada exposição a respeito das questões e pontos para as quais, em face às normas do certame, contidas no Edital, da natureza do cargo a ser provido ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior grau ou número de pontos, bem como as razões do pedido de revisão e o total dos pontos pleiteados.

7.5. Não se conhecerão os recursos que não contenham os dados acima e os fundamentos do pedido, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou nota.

7.6. Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital.

7.7. A Concursos SS1 não se responsabiliza por recurso não recebido por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão dos documentos solicitados.

7.8. Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas por decisão da Comissão Executora do Processo Seletivo, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, independente de terem recorrido, quando serão computados os pontos respectivos, exceto para os que já receberam a pontuação.

7.9. Se houver alguma alteração de gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração.

7.10. É de responsabilidade do candidato o correto preenchimento de todos os dados solicitados nos formulários eletrônicos de quaisquer dos recursos previstos para este Processo Seletivo. Os recursos que não estejam com todos os dados solicitados devidamente preenchidos, não serão aceitos.

7.11. Os recursos serão analisados individualmente, porém as respostas poderão ser divulgadas por questão e não direcionadas a cada candidato.

CAPÍTULO VIII – DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.1. A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na prova objetiva e prova de títulos, conforme aplicada ao cargo.

8.2. A classificação final do Processo Seletivo será publicada por edital, apresentará apenas os candidatos aprovados por cargo, em ordem decrescente de pontos e será composta de duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência e a segunda somente a pontuação destes últimos, se houver aprovados.

8.3. Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate de notas processar-se-á com os seguintes critérios:

8.3.1. Para TODOS os cargos, em que houver candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em conformidade com o art. 27, parágrafo único, da Lei 10741/2003 – Estatuto do Idoso, será utilizado o critério da maior idade.

8.3.2. Após a aplicação do critério acima, se ainda persistir o empate, o desempate ocorrerá, conforme segue:

8.3.2.1. Para os cargos da TABELA 1:

a) obtiver maior nota em legislação, conhecimentos gerais e específicos;

b) obtiver maior nota em português;

c) maior idade, considerando-se ano, mês e dia de nascimento.

8.3.2.2. Para os cargos da TABELA 2:

a) obtiver maior nota na prova objetiva;

b) obtiver maior nota em conhecimentos específicos;

c) obtiver maior nota em legislação;

d) obtiver maior nota em português;

e) maior idade, considerando-se ano, mês e dia de nascimento.

8.4. Persistindo o empate entre os candidatos, após aplicados os critérios acima, o desempate se dará através do sistema de sorteio pela Loteria Federal, conforme segue:

8.4.1. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da loteria federal imediatamente anterior ao dia da efetiva realização da prova objetiva, segundo os critérios a seguir:

a) Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será crescente;

b) Se a soma dos algarismos da loteria federal for ímpar, a ordem será decrescente.

CAPÍTULO IX – DO PROVIMENTO DOS CARGOS

9.1. O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

9.1.1. Para os cargos de Professor serão chamados primeiramente os candidatos aprovados Habilitados, esgotadas as possibilidades de admissão destes serão chamados os candidatos aprovados Não Habilitados, obedecendo sempre a ordem de classificação.

9.2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu telefone e endereço junto ao Município de Lauro Müller.

9.3. O Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano, a contar de sua homologação final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual prazo, a critério do Município de Lauro Müller.

9.4. Para a investidura no cargo, o candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, preencher os requisitos e apresentar os documentos a seguir:

a) a documentação comprobatória das condições previstas no Capítulo II – item 2.6 deste Edital acompanhada de fotocópia;

b) atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Médico ou Junta Médica do Município ou ainda, por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física;

c) declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas;

d) 1 foto 3 X 4 Recente;

e) Carteira de Identidade, CPF, Titulo de Eleitor (cópia);

f) Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia);

g) Comprovante de Residência (cópia);

h) Certidão de nascimento e CPF dos Filhos menores de 21 anos (cópia);

i) Carteira de Vacinação dos Filhos menores de 10 anos (cópia);

j) Carteira de Vacinação do Funcionário (cópia);

k) Carteira Profissional (original e cópia) e cópia do cartão PIS;

l) Comprovante de Escolaridade (original e cópia) – (se nível Superior, cópia do Registro Profissional emitido pelo órgão de classe);

m) Certidão de Alistamento Militar/Reservista (Sexo Masculino de 18 a 45 anos);

n) Atestado de boa conduta (FORUM ou Internet);

o) Atestado médico de Admissão (Agendar no RH);

p) Tipo Sanguíneo;

q) Comprovante de votação última eleição (cópia);

r) Carteira de Habilitação: no caso em que a profissão demande o trabalho com veículos (cópia);

s) C/C Banco do Bradesco.

9.5. A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da contratação, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Processo Seletivo.

9.6. A admissão dos candidatos aprovados no Processo Seletivo dar-se-á conforme a Legislação vigente na instituição na data da admissão.

9.7. Os candidatos com deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial para a verificação da deficiência, bem como da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

CAPÍTULO X – DA ESCOLHA DAS VAGAS

10.1. A escolha de vagas, obedecerá rigorosamente à ordem da classificação.

10.2. O candidato que não assumir a vaga no momento que for oferecido passará automaticamente para o final da classificação.

10.3. A escolha de vagas acontecerá no prédio da Secretaria Municipal de Educação de Lauro Muller, situada na rua Orleans, 388, centro, Lauro Muller/SC .

10.4. A escolha de vagas deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou por procuração legal registrada em cartório.

10.5. O candidato de disciplinas poderá ser admitido em uma vaga existente de 10, 20, 30 ou 40 horas, na sua totalidade e de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

10.6. O candidato das disciplinas de Inglês, atuarão do primeiro ao nono ano do Ensino Fundamental I e II. Poderão ser admitidos em uma vaga existente de 10, 20, 30 ou 40 horas, de acordo com a s necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

10.7. Os candidatos das disciplinas de Artes e Educação Física, atuarão desde a Educação Infantil até o nono ano do Ensino Fundamental II. Poderão ser admitidos em uma vaga existente de 10, 20, 30 ou 40 horas, de acordo com a s necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

10.8. O candidato que escolher a vaga e não assumir no tempo previsto, considerando sempre a necessidade da escola, será considerado desistente, sendo eliminado do processo seletivo.

10.9. O prazo para se apresentar na unidade de trabalho será no primeiro dia de atividade de trabalho, a seguir:

a) Início do ano letivo da Educação Infantil período integral;

b) Início do ano letivo da Educação Infantil período parcial;

c) Ensino Fundamental I e II.

10.10. O candidato contratado ficará em permanente avaliação, caso seu aproveitamento não seja satisfatório, será rescindido seu contrato.

10.11. O (a) candidato (a) contratado que abandonar o serviço sem justificativa, terá o seu contrato rescindido quando decorridos mais de 03 (três) dias consecutivos de ausência, não podendo ocupar, neste processo seletivo, nenhuma outra vaga.

10.12. Para a escolha de vagas, o candidato será chamado conforme as necessidades surgidas no início e no decorrer do ano letivo de 2022 em ordem classificatória. A primeira e a segunda chamada acontecerão conforme cronograma descrito no Anexo IV. As demais chamadas serão feitas por e-mail (endereço deixado pelo candidato na inscrição) e por telefone (até 3 tentativas, para o comparecimento em 24 horas, ficando sob a responsabilidade do candidato, manter o número do telefone e e-mail informado disponível para atendimento.

10.13. Ao(a) candidato(a) que escolher vaga na Educação Infantil e nas Creches com a carga horária de 20 horas, em um determinado período matutino ou vespertino não será permitida a troca de período.

10.14. Ao (a) candidato (a) caberá aceitar a carga horária oferecida, a vaga poderá ser de 10, 20, 30 ou 40 horas, segundo a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

10.15. O (a) candidato (a) que escolher vaga em Unidades de Educação Infantil Integral (creches), Educação Infantil Parcial, Ensino Fundamental I e II, trabalhará conforme calendário escolar da etapa em questão.

10.16. Após contratação temporária, a desistência da vaga não dará direito à nova escolha no ano letivo.

10.17. A chamada dos candidatos selecionados como não habilitados, deverá ocorrer somente depois de esgotada a lista de classificação dos candidatos habilitados.

CAPÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

11.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Município de Lauro Müller em conjunto com a Concursos SS1.

11.3. Faz parte do presente Edital:

Anexo I – Descritivo das Atribuições dos Cargos;

Anexo II – Conteúdos Programáticos e/ou Referências Bibliográficas;

Anexo III – Modelo de Relação de Títulos;

Anexo IV – Modelo de Requerimento – Pessoas com Deficiência/Atendimento Especial;

Anexo V – Modelo de Requerimento – Doador de Sangue/Doador de Medula;

Anexo VI – Cronograma de Execução.

Município de Lauro Müller, 19 de novembro de 2021.

FLORA GOMES DA SILVA MADEIRA,

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se

ANEXO I – DESCRITIVO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ASSISTENTE SOCIAL

Descrição Sumária: Planejar e organizar visitas nas redes educacionais e comunitárias do município, tomando como base prioritária, os encaminhamentos com procedimentos inclusivos e procedimentos do ensino regular.

Descrição Detalhada: Promover visitas domiciliares; Propiciar atendimento social com resultados inclusivos; Promover palestras de orientação social para pais, professores e educandos; Colaborar para a promoção inclusiva de cooperação entre escolas e comunidades do município; Facilitar o intercâmbio entre as organizações educacionais e governamentais do município; Encaminhar relatórios de atividades realizadas para a Coordenação Pedagógica de Educação Inclusiva; Assegurar o direito de acesso e de permanência na escola; Garantir condições de pleno desenvolvimento do estudante; Atuar em processos de ingresso, regresso, permanência e conclusão dos estudos do estudante; Ampliar e fortalecer a participação familiar e comunitária em projetos oferecidos pelos sistemas de ensino; Viabilizar o direito à educação básica do estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, jovens e adultos, pessoas em privação de liberdade, estudante internado para tratamento de saúde por longo período, em contextos urbanos, rurais, comunidades tradicionais e indígenas; Promover a valorização do trabalho de professores e de demais trabalhadores da rede pública de educação básica; Propor estratégias de intervenção em dificuldades escolares relacionadas a situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, vulnerabilidade social; Acompanhar famílias em situações de ameaça, violações de direitos humanos e sociais; Articular a rede de serviços para assegurar proteção de
mulheres, crianças, adolescentes, idosos, vítimas de violência doméstica, de intimidação sistemática (bullying); Oferecer programas de orientação e apoio às famílias mediante articulação das áreas de educação, saúde, assistência social; Monitorar o acesso, a permanência e o aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda; Incentivar o reconhecimento do território no processo de articulação do estabelecimento de ensino e demais instituições públicas, privadas, organizações comunitárias locais e movimentos sociais; Promover ações de combate ao racismo, sexíssimo, LGBTfobia, discriminação social, cultural, religiosa; Estimular a organização estudantil em estabelecimentos de ensino e na comunidade por meio de grêmios, conselhos, comissões, fóruns, grupos de trabalhos, associações, federações e demais formas de participação social; Contribuir para fortalecer a gestão democrática das instituições de ensino. Divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Juventude, a legislação social em vigor e as políticas públicas, contribuindo para a formação e o exercício da cidadania do estudante e da comunidade escolar; Acompanhar o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas e a respectiva família na consecução de objetivos educacionais; Fortalecer a cultura de promoção da saúde física, mental, social, sexual, reprodutiva; Apoiar o preparo básico para inserção do estudante no mundo do trabalho e na formação profissional continuada; Contribuir na formação continuada de profissionais da educação. Executar outras atividades afins.

AUXILIAR DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição Sumária: Auxiliar os docentes em creches e jardins, no tocante ao atendimento as crianças.

Descrição Detalhada: Executar trabalhos de auxílio aos docentes do Ensino de Educação Infantil no tocante a: Recepcionar as crianças na entrada e saída do horário escolar. Realizar tarefas de banho e higiene das crianças. Fornecer alimentação das crianças nos horários determinados. Manter vigilância permanente das crianças no tocante a saúde e alimentação. Zelar pela higiene e conservação da sala, objetos e materiais pertencentes às crianças. Auxiliar na recreação e atividades de coordenação psicomotora das crianças. Executar toda e qualquer tarefa compatíveis com seu cargo, bem como aquelas que lhe forem atribuídas pela Secretaria Municipal de Educação.

COZINHEIRA

Verificar a ordem e a limpeza do local de trabalho, antes de iniciar o serviço, bem como a existência dos utensílios necessários; Consultar o cardápio diário verificando se os gêneros alimentícios necessários a sua confecção estão devidamente separados. Orientar e ajudar os auxiliares, se houver, sobre o pré-preparo dos gêneros. Preparar refeições para funcionários públicos nas cozinhas da Prefeitura, quando necessário; fazer o pré-preparo de carnes; preparo de arroz, feijão, grelhados, assados e ou frituras; preparar merendas nas Cozinhas municipais; preparando previamente os ingredientes nas quantidades adequadas, com base em cardápios indicados pelo nutricionista ou dietas pré-estabelecidas, cozinhando, temperando e controlando tempo de cozimento e dosagem de ingredientes, para posterior distribuição aos comensais. colocar a disposição dos usuários, talheres, bandejas, pratos, copos e outro; observar e manter as condições de higiene da cozinha e utensílios, bem como a fiscalização e conservação. Receber e conferir alimentos para preparo das refeições e merendas, verificando, quantidade e qualidade dos mesmos. Efetuar registros e controles relativos às merendas e refeições distribuídas, consumo de gêneros alimentícios e materiais de limpeza solicitando sua requisição quando necessário. Executar outras tarefas afins e correlatas quando determinadas pelo superior hierárquico.

FONOAUDIÓLOGO

Descrição Sumária: Desenvolver ações inclusivas referentes à pesquisa, acompanhamento e orientação de distúrbios da voz, fala e linguagem de educandos, pais e professores nas redes municipal, estadual e particular de ensino do município.

Descrição Detalhada: Promover palestras e ou cursos de orientação para pais, professores e educandos; Propor atividades inclusivas que prestem tratamento para distúrbios de voz, fala e linguagem; Subsidiar professores e pais, quanto a utilização de recursos lingüísticos; Propor atendimento individualizado ou de grupo para os educandos das redes após avaliação; Encaminhar relatórios das atividades e atendimentos realizados para a Coordenação Pedagógica de Educação Inclusiva; Executar outras atividades afins.

PROFESSOR AUXILIAR DE CLASSE

Auxiliar nas classes que possuem alunos com deficiência e/ou necessitem de um professor auxiliar de classe para melhor atender aos alunos.Ajudar o professor titular no atendimento de todos os alunos e não somente àqueles que possuem deficiência.Ajudar em todas as atividades pedagógicas o professor titular da classe, bem como participar de todas as atividades propostas pela unidade escolar, cumprindo todas as atividades pertinentes à função.

PROFESSOR

Participar da elaboração do Regimento Escolar e proposta Pedagógica da escola; Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem; participar do processo de planejamento das atividades da escola; Elaborar programas, planos de curso, atendendo o avanço da tecnologia educacional e as diretrizes de ensino; Contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; Estabelecer formas alternativas de recuperação para alunos que apresentarem menor rendimento; Atualizar-se em sua área de conhecimento; Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional; Zelar pela aprendizagem do aluno; Manter-se atualizado sobre legislação de ensino; Participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais e conselho de classe; Levantar, interpretar e formar dados relativos à realidade de sua classe; Seguir as diretrizes do ensino, emanados do Órgão Superior Competente; Constatar a necessidade e encaminhar os alunos aos setores específicos de atendimento; Zelar pela disciplina e pelo material docente; Executar, outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

PSICÓLOGO CLÍNICO

Descrição Detalhada: Promover palestras e ou cursos de orientação para pais, professores e educandos; Promover entrevistas e avaliações em análises psicológicas; Colaborar com atividades inclusivas para articulação e consultoria das escolas; Encaminhar relatórios das atividades e atendimentos realizados para a Coordenação Pedagógica de Educação Inclusiva; Promover ações inclusivas que visem o fortalecimento da autoestima dos professores, pais e educandos; Propor atendimento individualizado ou de grupo para os educandos das redes após avaliação; Executar outras atividades afins.

PSICÓLOGO EDUCACIONAL

Descrição Sumária: Desenvolver ações inclusivas de acompanhamento (continuado) psíquico e comportamental dos educandos nas redes municipal, estadual e particular de ensino do município, assessorando a implementação das políticas públicas, na otimização do processo ensino-aprendizagem. Planejar e organizar visitas nas redes educacionais e comunitárias do município, tomando como base prioritária, os encaminhamentos com procedimentos inclusivos e procedimentos do ensino regular.

Descrição Detalhada: Promover palestras e ou cursos de orientação para pais, professores e educandos; Colaborar com atividades inclusivas para articulação e consultoria das escolas; Encaminhar relatórios das atividades realizadas para a Coordenação Pedagógica de Educação Inclusiva; Promover ações inclusivas que visem o fortalecimento da autoestima dos professores, pais e educandos; Executar outras atividades afins. Assegurar o direito de acesso e de permanência na escola; Garantir condições de pleno desenvolvimento do estudante; Atuar em processos de ingresso, regresso, permanência e conclusão dos estudos do estudante; Ampliar e fortalecer a participação familiar e comunitária em projetos oferecidos pelos sistemas de ensino; Viabilizar o direito à educação básica do estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, jovens e adultos, pessoas em privação de liberdade, estudante internado para tratamento de saúde por longo período, em contextos urbanos, rurais, comunidades tradicionais e indígenas; Promover a valorização do trabalho de professores e de demais trabalhadores da rede pública de educação básica; Propor estratégias de intervenção em dificuldades escolares relacionadas a situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, vulnerabilidade social; Acompanhar famílias em situações de ameaça, violações de direitos humanos e sociais; Articular a rede de serviços para assegurar proteção de mulheres, crianças, adolescentes, idosos, vítimas de violência doméstica, de intimidação sistemática (bullying); Oferecer programas de orientação e apoio às famílias mediante articulação das áreas de educação, saúde, assistência social; Monitorar o acesso, a permanência e o aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda; Incentivar o reconhecimento do território no processo de articulação do estabelecimento de ensino e demais instituições públicas, privadas, organizações comunitárias locais e movimentos sociais; Promover ações de combate ao racismo, sexíssimo, LGBTfobia, discriminação social, cultural, religiosa; Estimular a organização estudantil em estabelecimentos de ensino e na comunidade por meio de grêmios, conselhos, comissões, fóruns, grupos de trabalhos, associações, federações e demais formas de participação social; Contribuir para fortalecer a gestão democrática das instituições de ensino. Divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Juventude, a legislação social em vigor e as políticas públicas, contribuindo para a formação e o exercício da cidadania do estudante e da comunidade escolar; Acompanhar o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas e a respectiva família na consecução de objetivos educacionais; Fortalecer a cultura de promoção da saúde física, mental, social, sexual, reprodutiva; Apoiar o preparo básico para inserção do estudante no mundo do trabalho e na formação profissional continuada; Contribuir na formação continuada de profissionais da educação.

PSICOPEDAGOGO

Descrição Sumária: Executar atividades relacionadas a criar condições para uma melhor aprendizagem individual, grupal e comunitária dos alunos do ensino público municipal.

Descrição Detalhada:Subsidiar os professores quanto à utilização de recursos psicopedagógicos; Promover o aconselhamento psicopedagógico dos alunos, individual ou em grupo, aplicando os procedimentos adequados; Participar na construção do projeto político-pedagógico; Participar do diagnóstico da escola junto à comunidade escolar, identificando o contexto sócio econômico e cultural em que o aluno vive; Estimular a reflexão coletiva de valores morais e éticos, visando à construção da cidadania; Colaborar na construção da autoestima do aluno, visando a aprendizagem do mesmo, bem como à construção de sua identidade pessoal e social; Resolver os problemas de aprendizagem através de atendimento individuais e terapêuticos, prevenindo e reabilitando o indivíduo; Executar outras atribuições correlatas, integrantes do universo de funções da profissão de psicopedagogo.

SERVENTE

Atividades de natureza operacional que consiste em: zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos; limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas; recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas; percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da Prefeitura; manter limpos os utensílios de cozinha; verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso; manter limpo e arrumado o material sob sua guarda; comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência; executar outras atribuições afins.

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Descrição Sumária: Desenvolver ações inclusivas referentes à pesquisa, acompanhamento e orientação de aspectos intelectuais, sociais, emocionais e físicos por meio da participação nos espaços educacionais inclusivos.

Descrição Detalhada: Desenvolver, treinar e capacitar alunos e professores para o uso de tecnologia assistiva que são produtos e instrumentos, equipamentos ou tecnologias adaptadas ou especialmente projetadas para melhorar a funcionalidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida; Desenvolver ações planejadas de assessoramento, orientação e avaliação da adaptação de mobiliário, prescrição e adaptação de cadeiras de rodas, de cadeiras de sala de aula adequadas, de material escolar específico como: engrossadores de lápis, tesoura adaptada, quadro imantado, adaptação de materiais como quebra-cabeça, jogos infantis, etc; Atuar, acompanhar com alunos com distúrbios e dificuldades de aprendizagem que muitas vezes apresentam alterações na coordenação motora fina, lentidão para copia e execução de tarefas escolares dificuldades de orientação espacial e temporal, dificuldades de raciocínio e compreensão; Desenvolver ações de grupos para profissionais da escola visando colaborar com a maneira do professor lidar com as diferenças, colaborar com a organização das atividades pedagógicas por meio de adaptações adequadas, treinamentos sobre comunicação alternativa, acessibilidade e com sugestões da organização de espaços no contexto escolar; Prestar assessoria as escolas; Promover palestras de orientação social para pais, professores e educandos; Colaborar para a promoção inclusiva de cooperação entre escolas e comunidades do município; Propor atendimento individualizado ou de grupo para os educandos das redes após avaliação; Encaminhar relatórios de atividades realizadas para a Coordenação Pedagógica de Educação Inclusiva.

ANEXO II – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E/OU REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Para os cargos da TABELA 1 – COZINHEIRA e SERVENTE

PORTUGUÊS – Comum a ambos

Conteúdos: 1) Interpretação de texto: ideia central; leitura e compreensão das informações; vocabulário; substituição de palavras e expressões no texto. 2) Ortografia. 3) Acentuação. 4) Classes de palavras – identificação e flexões. 5) Sinônimos e antônimos.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO – Comum a ambos

Conteúdos: 1) Sistema numérico: unidade, dezena e centena. 2) Conjunto dos números naturais e decimais: adição, subtração, multiplicação e divisão. 3) Sistema monetário brasileiro. 4) Unidade de medida: tempo e comprimento. 5) Raciocínio lógico. 6) Aplicação dos conteúdos acima listados em situações cotidianas.

LEGISLAÇÃO, CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS

COZINHEIRA

Conteúdos – Conhecimentos Gerais: 1) Lauro Müller: a) Símbolos municipais. b) Dados gerais do município. c) História do município. 2) Conhecimentos sobre: a) Cidadania e consciência ecológica; b) Desenvolvimento sustentável; c) 3R’s (Reduzir, Reutilizar, Reciclar). 3) Prevenção e combate a incêndio. 4) Noções sobre primeiros socorros. 5) Legislação.

Referências Bibliográficas:

– BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – Com as Emendas Constitucionais.

– LAURO MÜLLER. Lei Orgânica do Município.

– https://www.lauromuller.sc.gov.br/

– Manuais, livros e apostilas com os conteúdos indicados.

Conteúdos – Conhecimentos Específicos: 1) Noções gerais sobre: limpeza e higiene em geral. 2) Remoção de lixos e detritos. 3) Noções gerais sobre: a) alimentos, b) função dos alimentos, c) vitaminas e nutrientes, d) estocagem dos alimentos, e) controle de estoque, f) reaproveitamento de alimentos, g) higienização, conservação e validade dos alimentos. 4) Merenda escolar. 5) Segurança e higiene do trabalho. 6) Limpeza e conservação dos objetos de uso, de equipamentos e do local de trabalho. 7) Remoção de lixo e detritos, destino e seleção. 8) Acidente de trabalho e prevenção de acidentes de trabalho. 9) Uso de equipamentos de proteção individual – EPIs. 10) Equipamentos de Proteção Coletiva. 11) Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.

Referências Bibliográficas:

– BRASIL. Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.

– Manuais, livros e apostilas com os conteúdos indicados.

SERVENTE

Referências Bibliográficas:

– BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – Com as Emendas Constitucionais.

– LAURO MÜLLER. Lei Orgânica do Município.

– https://www.lauromuller.sc.gov.br/

– Manuais, livros e apostilas com os conteúdos indicados.

Conteúdos – Conhecimentos Específicos: 1) Noções gerais sobre: limpeza e higiene em geral. 2) Remoção de lixos e detritos. 3) Segurança e higiene do trabalho. 4) Limpeza e conservação dos objetos de uso, de equipamentos e do local de trabalho. 5) Remoção de lixo e detritos, destino e seleção. 6) Acidente de trabalho e prevenção de acidentes de trabalho. 7) Uso de equipamentos de proteção individual – EPIs. 8) Equipamentos de Proteção Coletiva. 9) Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.

Referências Bibliográficas:

– BRASIL. Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.

– Manuais, livros e apostilas com os conteúdos indicados.

Para os cargos da TABELA 2 – ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FONOAUDIÓLOGO, PROFESSOR AUXILIAR DE CLASSE, PROFESSOR DE ARTES, PROFESSOR DE CIÊNCIAS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PROFESSOR DE GEOGRAFIA, PROFESSOR DE HISTÓRIA, PROFESSOR DE INGLÊS, PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, PROFESSOR DE MATEMÁTICA, PSICÓLOGO CLÍNICO, PSICÓLOGO EDUCACIONAL, PSICOPEDAGOGO e TERAPEUTA OCUPACIONAL

PORTUGUÊS – Comum a todos

Conteúdos: 1) Compreensão e interpretação de textos: ideia central e intenção comunicativa; estruturação e articulação do texto; significado contextual de palavras e expressões; pressuposições e inferências; emprego de nexos e outros recursos coesivos. 2) Ortografia. 3) Acentuação gráfica. 4) Sinonímia/Antonímia. Homonímia/Paronímia. 5) Classes de palavras. 6) Flexão nominal e verbal. 7) Colocação pronominal. 8) Emprego de modos verbais. 9) Vozes do verbo. 10) Concordância nominal e verbal. 11) Regência nominal e verbal. 12) Paralelismo de regência. 13) Ocorrência de crase. 14) Pontuação. 15) Termos da oração. 16) Processos de coordenação e subordinação.

CONHECIMENTOS GERAIS – Comum a todos

Referências Bibliográficas:

– BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – Com as Emendas Constitucionais.

– LAURO MÜLLER. Lei Orgânica do Município.

– https://www.lauromuller.sc.gov.br/

– Manuais, livros e apostilas com os conteúdos indicados.

LEGISLAÇÃO e CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ASSISTENTE SOCIAL

Conteúdos – Legislação e Conhecimentos Específicos: 1) Violência. 2) Família. 3) Dialética. 4) Mediação. 5) Serviço Social. 6) Assistência Social. 7) Direitos. 8) Participação. 9) Saúde. 10) Sistemas Público e Privado. 11) Seguridade Social. 12) Políticas Públicas. 13) Gestão Social. 14) Estudo Social. 15) Laudos Periciais. 16) Questão Social. 17) Estado. 18) Sociedade Civil. 19) Espaço Institucional e Profissional. 20) Dialética e Trabalho Social. 21) Ética. 22) Projeto ético-político do Serviço Social. 23) Globalização. 24) Saúde mental. 25) Interdisciplinaridade. 26) Trabalho. 27) Grupos. 28) Redes. 29) Cidadania. 30) Controle Social. 31) Vida Social. 32) Serviço Social na Educação. 33) Preconceitos. 34) ECA; LOAS; SUS. 35) Ética profissional. 36) Política Nacional do Idoso. 37) Estatuto das Pessoas com Deficiência. 38) Legislação.

Referências Bibliográficas:

– BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – Com as Emendas Constitucionais.

– BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

– BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências.

– BRASIL. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 e alterações. Política Nacional do Idoso.

– BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

– BRASIL. Lei nº 12. 594, de 18 de janeiro de 2012 e alterações. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

– BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e alterações. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

– BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e alterações. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

– BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e alterações. Dispões sobre o apoio às pessoas com deficiência e dá outras providências.

– BRASIL. Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993 e alterações. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

– BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações.

– BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social. 2004.

– BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

– BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo – SINASE. 2006.

– Código de Ética Profissional.

– BAPTISTA. M.V. Planejamento Social: Intencionalidade e instrumentação. Veras Editora.

– BAPTISTA, M. V. A Investigação em Serviço Social. Veras Editora.

– BISNETO, J. A. Serviço Social e Saúde Mental: Uma análise institucional da prática. Cortez.

– BONETTI D. A., SILVA V.M., SALES M. A., GONELLI V. M. M. (orgs.). Serviço Social e Ética: Convite a um nova práxis. Cortez.

– BURIOLLA, M. A. Feiten. Supervisão em Serviço Social. Cortez.

– CAMPOS, G.W.S. Reflexões sobre a construção do Sistema Único de Saúde (SUS):um modo singular de produzir política pública. In. Revista Serviço Social e Sociedade nº 87. São Paulo: Cortez, Especial 2006.

– CARDOSO, M. de F. M. Reflexões Sobre Instrumentais Em Serviço Social: Observação Sensível, Entrevista, Relatório, Visitas E Teorias De Base no Processo de Intervenção Social. LCTE Editora.

– CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. CFESS Manisfesta. Edição Especial: pelos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. 2017. Disponível no link: http://www.cfess.org.br/arquivos/2017-CfessManifesta-Especial-PessoaIdosaPessoacomDeficiencia.pdf

– CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos:contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social. Cortez.

– CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Série Assistente Social no combate ao preconceito. Cadernos 1, 2, 3, 4 e 5. Disponíveis no link: http://www.cfess.org.br/visualizar/livros

– CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Serviço Social na Educação. Disponível no link: http://www.cfess.org.br/visualizar/livros

– COUTO, B.R. O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? Cortez.

– FALEIROS V.de P. Saber profissional e poder institucional.Cortez. Capítulos 1 a 9.

– GUERRA Y. A instrumentalidade em Serviço Social. Cortez.

– IAMAMOTO, M.V. O Serviço Social na Contemporaneidade: Trabalho e formação profissional. 1ª parte: O Trabalho Profissional na Contemporaneidade. Cortez.

– LOPES, M.H.C. O tempo do SUAS. In. Revista Serviço Social e Sociedade nº 87. São Paulo: Cortez, Especial 2006.

– MAGALHÃES, S.M. Avaliação e linguagem: relatórios, laudos e pareceres. Veras Editora.

– MENICUCCI, T.M.G. Política de saúde no Brasil:entraves para universalização e igualdade da assistência no contexto de um sistema dual. In. Revista Serviço Social e Sociedade nº 87. São Paulo: Cortez, Especial 2006.

– MOTA, A. E. O Mito da Assistência Social: Ensaios sobre Estado, Política e Sociedade.Ed ampl. Cortez.

– PONTES, R.N. Mediação e Serviço Social: Um estudo preliminar sobre a categoria teórica e sua apropriação pelo Serviço Social.Cortez.

– ROSA, L. Transtorno Mental e o Cuidado na Família. Cortez.

– SALES, M.A.; MATOS, M.C.; LEAL, M.C. Política Social, Família e Juventude – Uma questão de direitos. Cortez.

– SANICOLA, L. As dinâmicas de rede e o trabalho social. Veras Editora.

– TURCK, M. da G. G. Rede Interna e Rede Social: O Desafio Permanente na Teia das Relações Sociais. Tomo editorial.

– VASCONCELOS, A. M.de. A prática do Serviço Social: Cotidiano, formação e alternativas na área da saúde.Cortez.

AUXILIAR DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Conteúdo 1: Legislação.

Referências Bibliográficas:

– BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.

– BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

– BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências

– BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

– BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Plano Nacional de Educação – PNE.

– BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e alterações. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

– LAURO MÜLLER. Lei Orgânica do Município.

– LAURO MÜLLER. Lei nº 1300, de 30 de junho de 2004. Dispõe sobre os Profissionais da Educação, Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

Conteúdo 2 – Conhecimentos Específicos: 1) Relações entre família e escola. 2) Questionamentos sobre cuidados e atenção com crianças. 3) Desenvolvimento Infantil. 4) Organização dos espaços na Educação Infantil. 5) Limites. 6) Rotina na Educação Infantil. 7) O jogo e o brincar. 8) O lúdico como instrumento de aprendizagem. 9) Atendimento em creches. 10) Adaptação à escola: escola e família. 11) Limites e disciplina. 12) Política Nacional de Educação Infantil. 13) Referencial Curricular para Educação Infantil. 14) Base Nacional Comum Curricular. 15) Educação especial e educação inclusiva. 16) Relacionamento Pais e Escola, Ambiente Educacional e Familiar, Participação dos Pais. 17) História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. 18) Educação das Relações Étnico-Raciais. 19) Educação para Todos. 20) Hábitos de higiene. 21) Alimentação e Nutrição. 22) Primeiros socorros. 23) Legislação.

Referências Bibliográficas:

– BRASIL. Ministério da Educação. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar.

– BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular – Educação é Base.

– BRASIL. Ministério da Educação. Brinquedos e Brincadeiras de Creche. Manual de Orientação Pedagógica.

– BRASIL. Ministério da Educação. Coleção Educação para Todos.

– BRASIL. Ministério da Educação. Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças.

– BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

– BRASIL. Ministério da Educação. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. SECAD, 2006.

– BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos.

– BRASIL. Ministério da Educação. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Vol. I, II e III.

– BRASIL. Ministério da Educação. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – Estratégias e orientações para a educação de crianças com necessidades educacionais especiais.

– BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica: Educação Infantil.

– BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Especial: Educar na Diversidade, Material de Formação Docente – 2006.

– BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Especial: Saberes e Práticas da Inclusão – Educação Infantil.

– BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Especial: Brincar para Todos.

– BRASIL. Ministério da Saúde. A creche como promotora da amamentação e da alimentação adequada e saudável – Livreto para gestores.

– BRASIL. Ministério da Saúde. Alimentação saudável para crianças menores de dois anos.

– BRASIL. Ministério da Saúde. Dez Passos Para Uma Alimentação Saudável.

– BRASIL. Ministério da Saúde. O cuidado às crianças em desenvolvimento: orientações para as famílias e cuidadores.

– BRASIL. Ministério da Saúde. Caderno de Atividades – Promoção da Alimentação Adequada e Saudável – Educação Infantil.

– BRASIL. Ministério da Saúde. Caderno de Atividades – Promoção da Alimentação Adequada e Saudável – Ensino Fundamental I.

– ARIÉS, Phillipe. História social da criança e da família.

– BARBOSA, Maria Carmen da Silveira. Por amor e por força: rotinas na educação infantil. Artmed.

– BRAZELTON, T. Berry. SPARROW, Joshua D. 3 a 6 anos: momentos decisivos do desenvolvimento infantil. Artmed.

– CRAIDY, Carmen Maria; KAERCHER, Gladis. Educação Infantil pra que te quero? Artmed.

– GOLDSCHMIED, Elinor. Educação de 0 a 3 anos: o atendimento em creche. Artmed.

– HORN, Maria da Graça Souza. Sabores, cores, sons, aromas: a organização dos espaços na educação infantil. Artmed.

– MACHADO, Patrícia Brum. Comportamento Infantil: estabelecendo limites. Mediação.

– MOYLES, Janet R. Só brincar? O papel do brincar na educação infantil. Artmed.

– PEREIRA, Denise Zimpek e outros. Criando crianças. Editora Artmed.

– RAPOPORT, Andrea. Adaptação de bebês à creche: a importância da atenção de pais e educadores. Mediação.

– TIBA, Içami. Disciplina, limite na medida certa. Editora Gente.

– ZABALZA, Miguel. Qualidade na educação infantil. Artmed.

– Livros e Manuais sobre os conteúdos indicados.

FONOAUDIÓLOGO

Conteúdos – Legislação e Conhecimentos Específicos: 1) Anatomofisiologia da linguagem. 2) Anatomia, fisiologia e/ou anatomofisiologia. 3) Neuroanatomofisiologia da audição e/ou do sistema vestibulococlear; 4) Avaliação e tratamento fonoaudiológico dos distúrbios vocais. 5) Avaliação das alterações auditivas em adultos e crianças. 6) Seleção e adaptação de próteses auditivas. 7) Avaliação e intervenção fonoaudiológica nas alterações de linguagem da criança. 8) Avaliação e terapia dos desvios fonológicos e fonéticos. 9) Avaliação e terapia das disartrias, apraxias e afasias. 10) Alterações das funções estomatognáticas: avaliação e terapia miofuncional. 11) Distúrbios de sucção, deglutição e mastigação em recém-nascidos, lactentes e crianças. 12) Avaliação clínica, exames complementares e intervenção fonoaudiológica nas disfagias neurogênicas e mecânicas. 13) Ética profissional. 14) Resoluções CFFa. 15) Legislação.

Referências Bibliográficas:

– BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.

– BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

– BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

– BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências.

– BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e alterações. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

– BRASIL. Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010.

– BRASIL. Lei nº 11.704, de 18 de junho de 2008.

– BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

– BRASIL. Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981.

– Código de Ética Profissional.

– BEHLAU, M.; PONTES, P. Avaliação e Tratamento das Disfonias. Lovise.

– BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde de A a Z. Disponível no link http://saude.gov.br/saude-de-a-z

– CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Resolução CFFa nº 543, de 15 de março de 2019.

– CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Resolução CFFa nº 541, de 15 de março de 2019.

– CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Resolução CFFa nº 526, de 27 de abril de 2018.

– CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Resolução CFFa nº 493, de 7 de abril de 2016.

– CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Resolução CFFa nº 365, de 30 de março de 2009.

– FROTA, S. Fundamentos em Fonoaudiologia – Audiologia. Guanabara Koogan.

– FURKIM, A.M.; SANTINI, C.S. (org.). Disfagias Orofaríngeas. Pró-Fono.

– GOLDFELD, M. Fundamentos em Fonoaudiologia – Linguagem. Guanabara Koogan.

– HERNANDEZ, A.M. Conhecimentos essenciais para atender bem. O Neonato. Pulso. Coleção Cefac.

– MARCHESAN, I. Fundamentos em Fonoaudiologia – Aspectos Clínicos da Motricidade Oral. Guanabara Koogan.

– MUNHOZ, M.S.L; CAOVILLA, H.H.; SILVA, M.L.G.; GANANÇA, M.M. Audiologia Clínica. vol.2 – Série Otoneurológica. Atheneu.

– SAMELLI, A.G. Avaliação, diagnostico e reabilitação. Zumbido Abordagens Atuais. Lovise.

– ZORZI, J. A Intervenção Fonoaudiológica nas Alterações da Linguagem Infantil. Revinter.

PROFESSOR AUXILIAR DE CLASSE

Conteúdo 1: Legislação.

Referências Bibliográficas:

– BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.

– BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

– BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências

– BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

– BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Plano Nacional de Educação – PNE.

– BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e alterações. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

– LAURO MÜLLER. Lei Orgânica do Município.

– LAURO MÜLLER. Lei nº 1300, de 30 de junho de 2004. Dispõe sobre os Profissionais da Educação, Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

Conteúdo 2 – Conhecimentos Específicos: 1) Desenvolvimento Infantil. 2) Adaptação à escola: escola e família. 3) Hábitos de higiene. 4) Alimentação. 5) Noções gerais de nutrição. 6) Primeiros socorros. 7) Teorias educacionais. 8) Organização dos espaços na educação infantil. 9) Rotina. 10) Cidadania. 11) Parâmetros Curriculares Nacionais e Base Nacional Comum Curricular. 12) Legislação.

Referências Bibliográficas:

– ARIÉS, Phillipe. História social da criança e da família. Guanabara.

– BRASIL. Ministério da Educação. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar. (Todos os fascículos).

– BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular – Educação é Base.

– BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares – estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais.

– BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

– BRASIL. Ministério da Educação. Programa Educação Inclusiva: Direito à diversidade – A Escola.

– BRASIL. Ministério da Educação. Programa Educação Inclusiva: Direito à diversidade – A Família.

– BRASIL. Ministério da Educação. Programa Educação Inclusiva: Direito à diversidade – O Município.

– BRASIL. Ministério da Saúde. Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. Série Cadernos de Atenção Básica, n.11. Brasília, 2002.

– BRASIL. Ministério da Saúde. Dez Passos para uma Alimentação Saudável. Brasília, 2002.

– BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde na Escola. Série Cadernos de Atenção Básica, n.24. Brasília, 2009.

– COLEÇÃO Proinfantil: Módulo III, Unidade 6, Livro de Estudo – Vol. 2.

– COLL, C.; MARCHESI, A.; PALACIOS J. Desenvolvimento psicológico e educação. Vol. 1, 2 e 3. Artmed.

– FONSECA, Vitor da. Educação Especial: programa de estimulação precoce, uma introdução às ideias de Feuerstein.

– MANTOVANI, Mariângela. Quando é Necessário Dizer Não. Editora Paulinas.

– OUTEIRAL, José O. Adolescer – Estudos Revisados sobre Adolescência. Revinter.

– PEREIRA, Denise Zimpek [et al.]. Criando crianças. Artmed.

– STAINBACK, Susan; STAINBACK, William. Inclusão: um guia para educadores. Trad. Magda França Lopes. Artmed.

– TIBA, Içami. Adolescentes: Quem ama, Educa! Integrare.

– TIBA, Içami. Disciplina, limite na medida certa. Editora Gente.

– ZABALZA, Miguel A. Qualidade em educação infantil. Artmed.

– ZAGURY, Tania. Limites sem trauma. Record.

– Manuais e livros diversos com os conteúdos indicados.

PROFESSOR DE ARTES

Conteúdo 1: 1) O desenvolvimento da criança e do adolescente. 2) Projetos Pedagógicos e planejamento de aula. 3) Teorias Educacionais. 4) Concepções Pedagógicas. 5) Mediação da aprendizagem. 6) Avaliação. 7) Currículo. 8) Sexualidade. 9) Drogas. 10) Fracasso escolar. 11) A prática educativa. 12) Formação de professores. 13) Educação de Jovens e Adultos. 14) Mídia e Educação. 15) Disciplina e Limites. 16) Cidadania. 17) Educação Inclusiva. 18) Relacionamento Pais e Escola, Ambiente Educacional e Familiar, Participação dos Pais. 19) Diretrizes Curriculares Nacionais. 20) Plano Nacional de Educação. 21) História e Cultura Afro Brasileira e Indígena. 22) Educação das Relações Étnico-Raciais. 23) Educação para Todos. 24) Base Nacional Comum Curricular. 25) Legislação.

Referências Bibliográficas:

– BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.

– BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

– BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

– BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

– BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Plano Nacional de Educação – PNE.

– BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

– LAURO MÜLLER. Lei Orgânica do Município.

– LAURO MÜLLER. Lei nº 1300, de 30 de junho de 2004. Dispõe sobre os Profissionais da Educação, Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

– BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular – Educação é Base.

– BRASIL. Ministério da Educação. Coleção Educação para Todos.

– BRASIL. Ministério da Educação. Coleção Educadores 2006: Frederic Skinner; Henri Wallon; Jean Piaget; Lev Vygotsky; Maria Montessori; Paulo Freire; Sigmund Freud.

– BRASIL. Ministério da Educação. Indagações sobre Currículo – Currículo e Avaliação.

– BRASIL. Ministério da Educação. Indagações sobre Currículo – Currículo e Desenvolvimento Humano.

– BRASIL. Ministério da Educação. Indagações sobre Currículo – Currículo, Conhecimento e Cultura.

– BRASIL. Ministério da Educação. Indagações sobre Currículo – Diversidade e Currículo.

– BRASIL. Ministério da Educação. Indagações sobre Currículo – Educandos e Educadores.

– BRASIL. Ministério da Educação. Jovens de 15 a 17 anos no Ensino Fundamental – Caderno de Reflexões.

– BRASIL. Ministério da Educação. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. SECAD, 2006.

– BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais.

– BRASIL. Ministério da Educação. Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado. Parâmetros em Ação – Terceiro e quarto ciclos do Ensino Fundamental (5ª a 8ª séries). Vol. I e II.

– BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

Conteúdo 2 – Conhecimentos Específicos: 1) Estética e História da Arte: teorias e historiografias. 2) Didática do Ensino de Artes: A linguagem artística; Metodologia de ensino e aprendizagem em Artes. 3) Teatro e Educação. 4) Música e Educação. 5) Dança e Educação. 6) Arte e Educação como mediação cultural e social. 7) Cidadania. 8) Parâmetros Curriculares Nacionais.

Referências Bibliográficas:

– BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: Arte.

– ARCHER, Michael. Arte Contemporânea: Uma História Concisa. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

– BARBOSA, Ana Mae. Inquietações e mudanças no ensino da arte. São Paulo: Cortez, 2007.

– BARBOSA, Ana Mae. Teoria e prática da Educação Artística. Cultrix.

– BARBOSA, Ana Mae; COUTINHO, Rejane Galvão. Arte/Educação como mediação cultural e social. São Paulo: Unesp, 2008.

– BATTISTONI FILHO, D. Pequena História da Arte. Papirus.

– BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: Arte.

– CAUQUELIN, Anne. Arte Contemporânea: Uma Introdução. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

– CAUQUELIN, Anne. Teorias da Arte. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

– CHIPP, H. B. Teorias da Arte Moderna. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

– COLI, Jorge. O que é Arte? São Paulo: Editora Brasiliense, 1984.

– FERRAZ, M.H.C.T.; FUSARI, M.F.R. Metodologia do Ensino da Arte: fundamentos e proposições. Cortez.

– FREIRE, Ida Mara. Dança-Educação: O corpo e o movimento no espaço do conhecimento (artigo). Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v21n53/a03v2153.pdf

– FRITZEN, C.; MOREIRA, J. Educação e Arte – as linguagens artísticas na formação humana. Papirus.

– GOMBRICH, E. H. A História da Arte. Rio de Janeiro: LTC, 2000.

– IAVELBERG, R. Para gostar de aprender arte: sala de aula e formação de professores. Artmed.

– JAPIASSU, R.O.V. Metodologia do ensino de teatro. Papirus.

– KOUDELA, Ingrid Dormien. Jogos Teatrais. São Paulo: Perspectiva, 2013.

– MASCARELLO, Fernando (org.). História do Cinema Mundial. Campinas: Papirus, 2007.

– OLIVEIRA, Marilda Oliveira de (org). Arte, Educação e Cultura. Santa Maria: UFSM, 2007.

– OSTROWER, Fayga. UniversosdaArte. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

– PENNA, M. Música(s) e seu ensino. Sulina.

– PILLAR, Analice Dutra (Org.). A educação do olhar no ensino das artes. Porto Alegre: Mediação, 1999.

– PROENÇA, G. Descobrindo a História da Arte. Ática.

– PROENÇA, G. História da Arte. Ática.

– PROSSER, E.S. Ensino de Artes. Iesde.

– READ, Herbert. A Educação pela Arte. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

– READ, Herbert. Uma História da Pintura Moderna. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

– REVISTA DA FUNDARTE:Arte, Docência e Identidades. Montenegro, Ano 10, Nº 20, Julho/Dezembro 2010.

– SANTOS, Inaicyra Falcão dos. Corpo e ancestralidade: uma proposta pluricultural de dança, arte, educação. São Paulo: Terceira Margem, 2006.

– SCHAFER, Murray. O ouvido pensante. São Paulo: UNESP, 2003.

– SPOLIN, Viola. Jogos teatrais na sala de aula. São Paulo: Perspectiva, 2008.

– ZAGONEL, B. Metodologia do Ensino de Artes – Arte na Educação Escolar. IBPEX.

PROFESSOR DE CIÊNCIAS