Lauromüllenses são conclamados para audiência pública da Assembleia Legislativa nesta quinta
A população de Lauro Müller está sendo convidada para uma importante audiência pública na noite de quinta-feira (27), quando a Assembleia Legislativa de Santa Catariana – Alesc estará realizando no município uma discussão sobre os reflexos da inclusão de áreas territoriais do município de Lauro Müller e região na ampliação do Parque Nacional de São Joaquim.
A audiência vai acontecer a partir das 19 horas no Salão de Festas da Igreja Matriz de Lauro Müller, onde estarão reunidas além da comunidade em geral, lideranças municipais e estaduais. Além de Lauro Müller, devem participar pessoas dos municípios de Urubici, Bom Jardim da Serra, Grão Pará e Orleans, que também são atingidos com a expansão do parque. O encontro fortalece o movimento promovido por lideranças do município para que áreas de terra do município de Lauro Müller, especificamente o Eco Museu Serra do Rio do Rastro, não sejam inclusas no Parque Nacional de São Joaquim. Em março deste ano mais de cinco mil assinaturas, de pessoas contrárias à inclusão de Lauro Müller no parque, foram entregues em um abaixo assinado ao ministro do Meio Ambiente, José Sarnei Filho.
O assunto é tratado na Medida Provisória 756/2016, que tramita no Senado Federal. Na análise das comissões, uma emenda que retira a referida área de terra do município de Lauro Müller já foi incluída no documento. A expectativa é de que esta MP entre em votação no plenário nos próximos dias.
Sobre o PNSJ
O Parque Nacional de São Joaquim é uma unidade de conservação federal sob gestão do ICMBio. Localizado na região serrana de Santa Catarina, o Parque foi criado por meio do Decreto Federal nº 50.922, de 6 de julho de 1961, assinado pelo então presidente da República Jânio Quadros. A nova proposta, além dos limites altera também para Parque Nacional da Serra Catarinense, hoje chamado de Parque Nacional de São Joaquim.
Os prejuízos para o município
A ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, segundo as lideranças que lideram o movimento, traria uma série de prejuízos para o município de Lauro Müller, que pode inclusive perder o domínio da Serra do Rio do Rastro para o ICMBio. O principal argumento é de que as áreas de terra do Eco Museu Serra do Rio do Rastro, que compreende 6,2 mil hectares, já estão protegidas pela lei municipal que cria o Eco Museu.
Na área econômica, a área para plantio, criação de bovinos e suínos até a extração de argila, cascalho, carvão e o uso da água que abastece a cidade estariam comprometidos, reféns do plano de manejo do parque e da zona de amortecimento, que ainda tem o tamanho desconhecido.
Além disso, as licenças ambientais, atualmente emitidas pela Fundação Ambiental Municipal – FAM, passariam a ser de responsabilidade do ICMbio.
Transporte gratuito saindo das comunidades para audiência
A fim de incentivar a participação popular, o Governo Municipal organizou junto a empresas do município e irá disponibilizar transporte coletivo gratuito para as pessoas interessadas em participarem da audiência. Os ônibus sairão das comunidades nos seguintes horários: O primeiro sairá às 18h30min da comunidade de Palermo, passando por Farroupilha, Mina Nova e Quilômetro Um. O segundo ônibus sairá as 18 h30min da comunidade de Quilômetro Doze, passando pelo Barreiro e Distrito de Guatá.
