Lauro Müller recebe pela primeira vez projeto itinerante de assistência jurídica
O município de Lauro Müller está recebendo o projeto de assistência jurídica gratuita Defensoria Para Todos. O projeto iniciou nesta terça-feira (30) e segue durante o mês de junho. Os cidadãos que não têm condições de contratar um advogado poderão abrir processos de auxílio sem custos na Defensoria Pública da União (DPU), sendo acompanhados por defensores e servidores da unidade de Criciúma.
A DPU presta assistência jurídica gratuita em casos que envolvem a União ou uma organização pública federal. São exemplos a saúde, no pedido de remédios, cirurgias e tratamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte e benefício assistencial (BPC/Loas); seguro-desemprego; problemas de dívidas e moradia com a Caixa Econômica; financiamentos estudantis; assistência a estrangeiros; e crimes federais, entre outros temas. Para o atendimento ser mais completo, é importante estar com os documentos pessoais e aqueles relacionados ao caso que deseja resolver.
No município de Lauro Müller o atendimento acontecerá todas as terças-feiras na Secretaria de Assistência Social. O projeto somente não será realizado no dia 13 de junho, devido ao feriado de Corpus Christi.
O programa Defensoria Para Todos tem o objetivo de aproximar a DPU da população que reside em local que ainda não conta com um núcleo da instituição ou que esteja distante das cidades onde haja subseção judiciária federal. Além de buscar soluções judiciais e administrativas para os casos apresentados, a instituição também pretende promover a educação jurídica da população dos municípios, que têm, somados, cerca de 75 mil habitantes.
Estão prestando atendimento em Lauro Müller os defensores públicos federais, Mariana Pereira de Queiroz Carraro e Alexandro Melo Corrêa. Eles foram recebidos nessa terça pelo secretário de Assistência Social, Ronaldo da Silva. “É uma satisfação para nós poder estar sendo parceiro da Defensoria Pública da União e oferecer estes atendimentos totalmente gratuitos à população de Lauro Müller. Convidamos a todos que tenham assuntos a serem encaminhados que aproveitem compareçam na secretaria nos dias de atendimento”, registrou Ronaldo.
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