002/2018 – Processo Seletivo 002/2018

EDITAL DE REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2018.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MULLER, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ Nº 82.558.909/0001-24 com sede na rua Walter Veterli, 239, Centro, Lauro Muller, CEP: 88880-000, Santa Catarina., neste ato representado por seu representante legal, VALDIR FONTANELLA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e da COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO, nomeada pelo Decreto Nº 048 de 28 de maio de 2018, no uso de suas atribuições legais, nos termo do Artigo 37 da Constituição Federal, resolve tornar público o presente Edital, que estabelece instruções especiais destinadas à realização de PROCESSO SELETIVO para a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial de trabalho. A contratação de pessoal será destinada para a composição do quadro de profissionais da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e será regido nos termos da Lei Complementar n° 1.808 de 20 de março de 2014, Lei Complementar n° 005 de 19 de setembro de 2017, LEI N° 1.930/2016 de 26 de agosto de 2016, LEI Nº 2.025/2017 de 19 de dezembro de 2017, Lei n° 1.490 de 05 de março de 2008, Lei n° 1.432 de 18 de maio de 2007, Lei 1.349 de 19 de outubro de 2005, Lei 1.145 de 28 de novembro de 200, Lei Complementar Nº 07/2018 de 09 de maio de 2018 e demais legislações vigentes e suas alterações, para preenchimento de vaga e cadastro reserva, do QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital conforme os itens que seguem: