Lauro Müller inicia discussões para possível transformação do Ecomuseu em Parque Municipal

25 de agosto de 201723 de maio de 2022186 visualizações

Lideranças do município de Lauro Müller, representantes dos mais diversos setores da sociedade civil organizada, foram reunidas na noite dessa quinta-feira (24), quando iniciaram as discussões para uma possível transformação da área do Ecomuseu Serra do Rio do Rastro em Parque Municipal.

Este foi o primeiro encontro em que a ideia foi apresentada abertamente à comunidade. Trata-se de uma proposta do Ministério do Meio Ambiente, que paralelamente a este debate, assumiu o compromisso de estar enviando nos próximos dias projeto de lei que exclui as terras de Lauro Müller do Parque de São Joaquim.

“Nos dois encontros que tivemos com o ministro Sarney Filho assumi este compromisso, de trazer a proposta para que a população possa escolher. Primeiramente vamos discutir a ideia desta forma, abertamente, inclusive com uma audiência pública. Posteriormente a proposta irá para Câmara de Vereadores. Isso foi o que assumi com o ministro e será cumprido”, disse o prefeito Valdir Fontanella, acrescentando que a decisão final será do povo de Lauro Müller.

Durante o encontro, o presidente do Conselho do Ecomuseu, Claúdio Lottin, e o membro, Paulo César Freiberger, apresentaram detalhes da proposta e o andamento de todo processo. “O Ecomuseu é uma realidade, mas a Lei vigente é de 2016, que incluiu as terras de Lauro Müller. Estamos a espera que o ministro cumpra o acordo que temos e encaminhe este projeto de lei retirando esta área de Lauro Müller do Parque Nacional de São Joaquim. O próximo passo agora é trazer técnicos, tanto da área jurídica, como da área ambiental, que vai possibilitar um debate mais amplo a respeito do assunto”, registrou Lottin.

Ao fazer sua explanação, Freiberger reforçou que a alegação do Ministério do Meio Ambiente, de que a intenção é preservar o local, não faz muito sentido, pois o local já está sendo preservado pelo município de Lauro Müller. “Toda área do Ecomuseu é coberta por vegetação nativa. Não há motivos para se criar uma nova lei. Temos duas leis inclusive que protegem aquela área: uma de 2008, quando foi criado o Plano Diretor delimitando aquela área como sendo de preservação permanente, e a outra de 2013, que é a Lei que cria o Ecomuseu”, detalhou Paulo, acrescentando que ao se tornar Parque Municipal aquela área passará a ser regido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, o que traria uma série de prejuízos à população de Lauro Müller.

Entre os presentes no encontro, também estavam o vice-prefeito e diretor do Ecomuseu, Pedro Barp Rodrigues, o presidente do Poder Legislativo, vereador José Antonio De Bettio, os vereadores Anderson Antonio Bez Batti e Luciano Leodato, o presidente do Conselho da Cidade, Emerson Coan, além de outras lideranças e representantes de organizações do município.

Entenda o caso

O parque que engloba parte dos municípios de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici foi criado em decreto de 1961, mas o texto não definia exatamente as coordenadas da unidade, o que seria resolvido em uma lei de 2016. Porém, a bancada catarinense no Congresso alega que o traçado incluiu terras produtivas e afetou o potencial econômico da região.

Linha do tempo

1961

O parque é criado pelo decreto 50.922, de 6 de julho de 1961, que diz que “terá área aproximada de 49.300 hectares”, abrangendo terras dos municípios de São Joaquim, Urubici, Bom Retiro e Orleans.

2001

O na época deputado federal Antônio Carlos Konder Reis apresentou o PL 4589/2001, que dispõe sobre os limites e a demarcação do parque. Na justificativa, diz que o projeto de lei cumpre duas finalidades: acelerar a implantação do parque, pois não teve sua área definitivamente marcada nem os proprietários foram indenizados, e a segunda é de caráter econômico e social, já que algumas áreas do parque se desenvolveram na pecuária e fruticultura.

2016

O PL 4589, que começou a tramitar em 2001, é aprovado. A lei 13.273, de 15 de abril de 2016, altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim e fecha uma área total aproximada de 49.800 hectares.

2017

A Medida Provisória nº 756, de dezembro de 2016, alterava os limites de parque nacional no Pará. O Fórum Parlamentar Catarinense apresentou uma emenda que altera os limites do Parque de São Joaquim. A justificativa se baseava em correção do traçado apresentado em 2016. Cita que “fez-se inclusões de glebas de terras, incluindo sem o devido processo legal muitas famílias de agricultores, fruticultores e agropecuaristas. A lei vigente afetaria, ainda, empreendimentos turísticos em franca expansão e também a viabilidade de aproveitamento eólico”.

Além disso, estabeleceu a alteração do nome para Parque Nacional da Serra Catarinense, já que o município de São Joaquim não faz mais parte da área. A unidade, se fosse aprovada a emenda, passaria a ser de 39.405 hectares. Porém Michel Temer vetou a MP.

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