Medidas para evitar crise financeira são adotadas por prefeituras da região
A prefeitura de Lauro Müller com objetivo de manter as contas da Administração equilibradas e os pagamentos em geral em dia até o final de 2010 vem realizando um controle ainda maior nos gastos públicos. Desde a última segunda-feira (27) entrou em vigor a redução do horário de expediente de 8 para 6 horas diárias. A medida de redução de expediente foi decretada pelo Prefeito Hélio Bunn como uma das formas de reduzir as despesas e assim evitar uma possível crise financeira em razão da contínua queda nos repasses do Fundo Nacional dos Municípios (FPM).
As medidas para redução de despesas, visando assegurar o equilíbrio financeiro, também estão sendo adotadas em outros municípios. Prefeituras da região como, Orleans, Forquilhinha, Içara, Morro da Fumaça, Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Imbituba, Imaruí, Laguna, Siderópolis, Tubarão e Jaguaruna já reduziram a carga horária. Nas próximas semanas os municípios de Urussanga e Cocal do Sul devem adotar as mesmas medias. Criciúma e São Ludgero já adotaram algumas ações, porém a redução da carga horária ainda continua sendo analisada.
O prefeito Hélio, diante da situação, cita o exemplo de várias prefeituras da região, e de algumas até de grande porte e orçamento, que estão fazendo economia, demitindo secretários, servidores e "parando a máquina" com intuito de equilibrar as contas públicas e tentar cumprir o orçamento desse ano. Objetivo da Administração de Lauro Müller é prevenir para chegar ao final de 2010 com os salários dos servidores em dia, o pagamento aos fornecedores e os investimentos em melhorias. Atualmente o prefeito segue controlando pessoalmente o desempenho financeiro de cada secretaria ou órgão público.
De acordo com dados do departamento financeiro, a prefeitura aponta que o município recebeu de FPM líquido em 2008, R$ 5.165.787,00. Porém, o repasse foi menor em 2009, R$ 4.760.938,14, e que para este ano, a previsão, é de queda ainda mais acentuada.
No último dia 10 de setembro, o prefeito Hélio e o secretário de Administração Finanças e Planejamento do município, Flávio Cardoso, juntamente com prefeitos de 88 municípios de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, participaram de uma reunião com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, que entre outros temas abordou a porcentagem do FPM, e em uma de suas colocações afirmou que, "Apesar da recuperação que a economia brasileira tem apresentado, o comportamento do FPM nestes meses de 2010 não é nada animador".
Entretanto a decisão do prefeito de Lauro Müller segue também a orientação da CNM, tendo em vista que a média do FPM caiu cerca de 7% se comparado com 2009, quando já houve queda em relação ao ano anterior.
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma importante fonte de receita das prefeituras, especialmente, para os pequenos municípios. É proporcional ao número de habitantes, com exceção das capitais, onde se leva em consideração a renda per capita. O FPM é repassado aos municípios a cada dez dias, totalizando três quotas mensais. Cada quota representa a parcela da arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados do decênio anterior ao repasse.
